Os governadores dos quatros estados da Região Centro-Oeste
se reuniram hoje (14) com a presidenta Dilma Rousseff para discutir a reforma
tributária e a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal para estados e
municípios não produtores.
Os governadores defenderam a necessidade de criação de um
fundo de desenvolvimento regional para compensar as perdas decorrentes da
redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), caso a proposta do governo seja aprovada. O governo defende que o ICMS
seja cobrado no destino, com alíquota de 4%.
“Os 4% de ICMS já são um prejuízo. Pode até ser aceitável,
de acordo com o fundo”, disse o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. “Os
estados do Centro-Oeste, que são exportadores, perdem com essa reforma e tem
que ter uma compensação”, emendou o governador do Distrito Federal, Agnelo
Queiroz.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse
que grande parte dos governadores defendeu alíquota de 7% no destino para
estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 2% para estados das
regiões Sul e Sudeste
O pré-sal entrou na discussão e foi apontado como
alternativa para compensar os estados que perderão arrecadação com as novas
regras tributárias. O governador André Puccinelli disse que a presidenta Dilma
já definiu o apoio ao acordo já feito com os governadores para a divisão dos
royalties do petróleo. “Já houve um acordo de que os estados produtores
reduziriam seu percentual de 26% para 25%, os não produtores teriam acréscimo
para 22%. A presidente foi enfática em dizer que esse é o acordo preferencial”,
disse Puccinelli.
Uma carta que reúne as propostas elaboradas pelos
governadores para o desenvolvimento da região foi entregue à presidenta Dilma.
Os governadores defendem mudanças no indexador que corrige as dívidas
renegociadas dos estados e pedem a abertura de linha de crédito no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a manutenção dos
níveis de investimento dos últimos anos.
Participaram da reunião de hoje os governadores do Distrito
Federal, Agnelo Queiroz, de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Silval
Barbosa e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
No dia 15 de junho, será a vez dos governadores do Nordeste
se reunirem com a presidenta Dilma Rousseff.
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