Senadores
sinalizaram nesta quinta-feira (30) disposição para rever brechas no texto do
projeto do Código Florestal que permitem novos desmatamentos e a anistia geral
para áreas desmatadas. Esse recuo, no entanto, teria de vir acompanhado de uma
compensação: linhas de financiamento para recuperar áreas degradadas e também
para incentivar proprietários a manter a preservação.
O recado foi dado ontem durante audiência de mais de seis
horas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi ao Senado
discutir alterações no texto enviado pela Câmara. Na estreia pública da
retomada de negociação entre governo e parlamentares sobre alterações no
Código, o ambiente era de entendimento, conciliação e até um ou outro elogio.
O único ponto em que Izabella mostrou-se irredutível foi em
relação à permissão de produção agrícola em APP (Áreas de Proteção Permanente).
Para a ministra, a autorização levaria ao fim das APPs em áreas rurais.
- Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é
inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida. Nós precisamos ter uma visão
estratégica sobre elas.
Elogiada pelos ruralistas, que gostaram do caráter técnico
de seu discurso, Izabella descreveu pontos do projeto aprovado na Câmara que,
em sua avaliação, precisam de "aperfeiçoamento". Ela cobrou um texto
claro, preciso e "sem gorduras", para evitar brechas que permitam
novos desmates ou anistia para todos os proprietários de terras devastadas.
-Não podemos dar o mesmo tratamento para quem cumpriu e para
quem descumpriu a lei.
Ela quer ainda que o texto traga de forma mais precisa as
punições para crimes previstos no projeto. Segundo a ministra, isso evitaria a
“discricionariedade". Izabella também cobrou o retorno da proteção para
manguezais e um zoneamento que respeite os ecossistemas.
Votação
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador
Jorge Viana, (PT-AC), está confiante que até o fim do ano o Código Florestal já
tenha sido votado nas duas Casas. A expectativa, de acordo com Viana, é de que
até o fim deste mês o texto seja analisado na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça). Por esse planejamento, até setembro, tanto seu relatório quanto o da
Comissão da Agricultura, sob responsabilidade do senador Luiz Henrique
(PMDB-SC), estariam prontos.
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