Também foi aprovado projeto que libera R$ 205 milhões para o
Brasil sem Miséria
Da Agência Câmara, com R7
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25), em
sessão conjunta da Câmara e do Senado, quatro projetos de crédito suplementar
para custear programas e ações a serem implementadas ainda neste ano pelo governo
federal, mas que não haviam sido incluídos no Orçamento de 2011.
O principal deles abre crédito suplementar no valor de R$
755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Em
março deste ano, o menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior
passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos vinham sendo retirados da reserva de
contingência do Orçamento.
Também foi aprovada a liberação de R$ 205,6 milhões para
viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do
Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
Os recursos serão utilizados pelos três ministérios,
respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de
recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da
natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação
profissional.
Os parlamentares aprovaram ainda a liberação de R$ 48
milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da
Presidência da República; e de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça
e da Defesa.
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