Ação lançou fatura de R$ 5 mil; indícios apontam para
envolvimento de suspeitos em 2 Estados
A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) irá acionar a Polícia
Federal para investigar uma tentativa de fraude junto à Secretaria da Receita
Municipal.
O problema aconteceu no último mês de junho, mas só agora em
agosto, o Governo Municipal foi notificado pela empresa terceirizada
responsável pela administração do Giss Online, um sistema de Escrituração
Eletrônica do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), disponível
pela PMJP e em que ocorreu a tentativa de fraude.
"A Prefeitura irá solicitar o apoio da Polícia Federal
para que instale um procedimento e venha a constatar a autoria de quem usou o
sistema para provocar a fraude. A presença da Polícia Federal é necessária
porque há indícios de que o fato envolva pessoas de dois Estados”, explica o
procurador Geral do Município, Vandalberto de Carvalho.
A Receita Municipal foi informada pela empresa Eicon
Controles Inteligentes de Negócios LTDA de que o falso cadastro foi efetivado
no GissOnline no dia 3 de junho deste ano, a partir de um provedor em Fortaleza
(CE). Um dos representantes da empresa está vindo a João Pessoa na próxima
semana trazendo mais detalhes sobre a apuração do caso.
Segundo o coordenador da Unidade Municipal de Tecnologia da
Informação, Adrivagner Dantas, alguém utilizou o sistema online de
cadastramento de prestação de serviços para fazer um cadastro fraudulento
lançando uma fatura a ser paga pelo Município no valor de R$ 5.050.000,00. O
ato foi detectado porque o fraudador utilizou no cadastro o nome da própria
empresa responsável pela terceirização e acompanhamento do sistema, a Eicon.
"A empresa detectou o erro e nos notificou sobre o falso cadastro”,
destaca Adrivagner.
O secretário da Receita Municipal, Paulo Conde, já
determinou que o cadastro realizado direto no sistema fosse prontamente
cancelado. "Adotamos essa funcionalidade para facilitar o cadastramento
por parte das empresas que estejam fora do município de João Pessoa. Agora,
isso só será possível após uma prévia autorização da Prefeitura”, antecipa o
secretário, garantindo que a descoberta da fraude impediu qualquer pagamento
por parte do Município.
Serviço – O GissOnline é uma Ferramenta de Escrituração
Eletrônica com Controle e Gestão Completa do I.S.S.Q.N que possui diversos
facilitadores de escrituração através da internet ou ainda pelos módulos
Offline e Remessa. A partir do sistema, o Município introduz controles de
Retenção na Fonte (por Substituição Tributária), evitando assim a perda de
arrecadação e, ao mesmo tempo, orientando as empresas a procederem, de forma
correta, a sua escrituração e, conseqüentemente, a declaração do imposto.
Secom-JP
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