Mecanismo a ser estendido permite ao governo remanejar 20%
dos recursos do Orçamento
Os deputados da base aliada sinalizaram ao governo que só
vão votar a proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da
União) após a liberação do dinheiro referente às emendas parlamentares, usado
para tocar obras em municípios.
A DRU, que expira no fim deste ano, permite à presidente
Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem
destinação obrigatória. O governo quer a extensão do mecanismo. Caso contrário,
terá de mexer na previsão de gastos estimada para o ano que vem.
O recado sobre as emendas foi enviado ao governo nesta
terça-feira (18) pelos líderes da base, que se reuniram com o líder do governo
na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Esperada no encontro, a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não compareceu.
Os aliados se comprometeram a aprovar nesta semana a
proposta que prorroga a DRU na comissão especial, mas afirmaram que, no
plenário, onde o projeto precisa de 308 votos em dois turnos para ser
ratificada, a conversa será outra.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou
que gargalos têm impedido a chegada dos recursos aos municípios, e ressaltou
que cabe ao Executivo resolver o problema.
- É bom que o governo acompanhe de perto e respeite o que é
direito nosso. A questão das emendas não é uma concessão, é uma lei orçamentária
aprovada pelo Congresso.
O peemedebista citou os ministérios das Cidades, da Saúde e
da Integração Nacional como exemplos de pastas que têm dificultado a liberação
das emendas.
Alves foi categórico ao afirmar que o governo precisará
negociar a liberação do dinheiro para as obras antes da votação da DRU.
- No plenário, todos têm de estar convencidos em votar,
todos têm de estar respeitados, motivados em cumprir com o nosso dever e fazer
isso com ânimo.
Hoje, a comissão especial formada para discutir o assunto
vai se reunir para a apresentação do parecer do relator, deputado Odair Cunha
(PT-MG).
Após a leitura, será aberto o prazo de duas sessões para
análise do texto pelos integrantes do colegiado.
O relator vai rejeitar todas as emendas apresentadas à
proposta do governo e defender o texto original enviado pelo Executivo.
A proposta enviada pela presidente prevê a prorrogação da
DRU por quatro anos, até 31 de dezembro de 2015.
Há emendas propondo o prazo de um ano, de dois anos e uma
diminuição do porcentual de desvinculação progressivamente até chegar a 5% ao
fim de quatro anos.
Vaccarezza, líder do governo, reafirmou a posição em defesa
da proposta original. Ele disse que o Planalto não concorda com as emendas ao
projeto.
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