Governo quer participação da nova ministra Rosa Maria Weber
no julgamento
Após um novo empate no caso do senador eleito Jader Barbalho
(PMDB-PA) , os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reiniciaram a sessão
desta quarta-feira (9) com o julgamento de três ações que questionam a
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
O relator das ações é o ministro Luiz Fux, que derrubou a
aplicação da lei para as eleições do ano passado. A Ficha Limpa impede
candidaturas de políticos condenados na Justiça.
A primeira ação a ser debatida foi proposta pelo PPS em 19
de abril. O partido questiona a Corte sobre a aplicação da norma para fatos
ocorridos antes da aprovação da lei, que ocorreu no ano passado.
O segundo questionamento partiu da OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil). A entidade pede um posicionamento definitivo do Supremo sobre os
diferentes entendimentos acerca da lei adotados tanto pela Corte Suprema quanto
pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A terceira ação é da CNPL (Confederação Nacional dos
Profissionais Liberais). Enquanto as duas primeiras pedem explicação sobre a
Ficha Limpa, a ação da CNPL quer retirar da lei o dispositivo que declara
inelegível quem for excluído de uma determinada profissão por decisão do
conselho da categoria.
Apesar de ter colocado as ações em pauta, Fux admite que
pode haver adiamento na análise. Isso porque o governo emitiu sinais de que
gostaria que Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff para
ocupar a vaga no STF deixada pela ex-ministra Ellen Gracie, participasse da
decisão sobre a Ficha Limpa.
Rosa Maria ainda não tomou posse, e sua presença nos
julgamentos garantiria que a votação não terminasse empatada.
Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, votou pela
aplicação da lei em 2010. Com ela, seguiram a linha de que as novas regras de
inelegibilidade não alteravam o processo eleitoral os ministros Cármen Lúcia,
Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.
Somaram-se a Fux, do outro lado, os ministros José Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Mais cedo, ao analisarem um recurso apresentado por Jader Barbalho
para assumir o mandato no Senado, os magistrados mais uma vez se dividiram, com
cinco votos para cada lado. O mesmo já havia ocorrido antes da posse de Fux.
Diante do impasse, a sessão foi suspensa, e a decisão ficará
nas mãos de Rosa Maria.
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