O prefeito da Capital, Luciano Agra, assinou nesta
terça-feira (6) o projeto de lei que transforma a atual estrutura
administrativa da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa e
cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores do órgão. O
projeto foi enviado nesta tarde para Câmara Municipal e será votado pelos
parlamentares. A proposta vai permitir a realização de um novo concurso público
para a categoria provavelmente já em 2012.
“A reestruturação do órgão tem como objetivo fazer frente às
novas demandas da mobilidade de João Pessoa, tendo em vista o novo plano e o
sistema previstos de transportes para a Capital. Com a decisão sobre a
implantação do PCCR, também atendemos as aspirações dos servidores que há muito
tempo reivindicavam essa medida por parte do governo”, destacou Luciano Agra.
O projeto ainda prevê a modificação da nomenclatura da atual
Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) para Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). Nilton Pereira explica
que a reformulação da atual estrutura é necessária para viabilizar um trabalho
mais intersetorial entre as várias divisões, diretorias e atribuições do órgão
nas áreas de trânsito e transportes. “Queremos garantir uma maior ligação entre
as diversas funções de responsabilidade que o órgão desempenha. O foco agora é
mais amplo: é a mobilidade da população de João Pessoa”, ressaltou.
Concurso - O prefeito Luciano Agra destaca que a criação do
PCCR para os servidores da STTrans vai permitir ao governo a criação de um novo
concurso público para a Superintendência possivelmente já em 2012. “O PCCR é a
condição para que possamos realizar esse novo concurso com mais brevidade.
Vamos poder com isso reforçar, principalmente, o nosso trabalho de fiscalização
na cidade”, disse ele.
Novos cargos – Caso o projeto de Lei seja aprovado na Câmara
Municipal, a Semob terá 509 servidores, sendo que destes, 128 serão para novos
cargos, que serão preenchidos através de concurso público. O restante já faz
parte da estrutura atual da STTrans. O concurso público vai contemplar a
contratação de agentes de mobilidade urbana (ex-agente de trânsito) e
profissionais de natureza administrativa e de nível superior, como contadores,
advogados e engenheiros. “Todos os cargos serão ocupados mediante concurso
público e a necessidade da nova estrutura”, explica o prefeito.
Modernização – Luciano Agra enfatiza ainda que as mudanças a
serem analisadas pela Câmara de João Pessoa fazem parte de um projeto de
modernização para o órgão que irá permitir um trabalho mais conjunto com outras
esferas de poder e melhorar os serviços prestados à população. “Essa
modernização envolve o estabelecimento de novas parcerias com os governos do
Estado e a União, além de entidades privadas”, disse ele.
O prefeito também reforça que o processo de reequipamento do
órgão já vem sendo feito pela PMJP através de recursos próprios. Só
recentemente foram adquiridos três novos veículos e 15 motos; além disso, novas
bicicletas serão adquiridas nos próximos meses. “Tudo isso faz parte de um
esforço da Prefeitura para que a Superintendência esteja preparada para operar
os novos desafios da mobilidade urbana de João Pessoa”, concluiu.
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