O empréstimo solicitado pelo Governo do Estado junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no total de R$ 600
milhões foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 30, na
reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba.
A secretária da Fazenda do Estado, Aracilba Rocha retornou à
Casa juntamente com o secretário de Infra-Estrutura do Estado, João Azevedo,
para apresentar o detalhamento solicitado pelos parlamentares, através de um
pedido formulado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), para que o projeto de
lei n⁰604/2011 que trata do empréstimo fosse aprovado no âmbito da CCJ.
“Viemos cumprir as convenções normais da instituição
Governo, acionados pelos deputados estaduais. Com os esclarecimentos
solicitados para anexar o pedido de solicitação de empréstimo”, esclareceu
Aracilba.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro
(PPS), a pendência que existia na apreciação da matéria era justamente o
detalhamento. “Como a secretária fez os esclarecimentos necessários não havia
motivos para postergar a matéria que tramita em caráter de urgência. Assim
votamos pela constitucionalidade”, disse o presidente da CCJ.
Com relação à apresentação das emendas parlamentares
inclusas na LDO e vetadas pelo Governo do Estado, o presidente da Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Gervásio Maia
(PMDB) apresentou a proposta para que sejam estabelecidos parâmetros e
critérios para as emendas tenham como base um percentual do empréstimo do
BNDES, após a realização de uma reunião entre a Mesa Diretora da Casa e o Colegiado
de Líderes.
“Estamos tentando buscar uma alternativa para que os
deputados não percam a oportunidade de apresentar emendas que venham a
beneficiar os municípios e a válvula de escape seria o empréstimo do BNDES, o
que não é uma condicionante, é uma proposta”, afirmou Gervásio.
Ele acrescentou ainda que as emendas com quantidade
determinada por parlamentar seriam nos itens estradas, na área hídrica e também
saúde, e áreas que estão previstas na planilha do empréstimo do BNDES.
Matriz de consolidação dos investimentos a serem feitos a
partir dos recursos do empréstimo do BNDES, no valor de R$ 600 milhões.
Componente 1 – Integração Logística e Desenvolvimento: Área
1.1. Estradas - 44,99%
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.1.
Saúde – 5,94%
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.2.
Saneamento – 14,22%
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.3.
Habitação – 6,22%
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.4.
Intervenções em Infra-Estrutura urbana em municípios – 15,89%
Componente 3- Preservação dos Recursos Naturais – 3.32%
Área 3.1 – Recursos Hídricos
Componente 4 – Segurança Pública e Proteção Social – Área
4.1. Segurança – 6,90%
Componente 4 – Segurança Pública e Proteção Social – Área
4.2. Administração Penitenciária – 1,44%
Componente 5 – Governança e Inovação em Gestão Pública –
Área 5.1. Gestão – 1,08%
Nenhum comentário:
Postar um comentário