Luiz Fux foi indicado pela presidente Dilma para ocupar 11ª
vaga no STF
O atual ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça), Luiz Fux, foi aprovado por unanimidade nesta
quarta-feira (9) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do
Senado para assumir uma cadeira na mais alta corte do país, o STF (Supremo
Tribunal Federal).
Fux, porém, ainda deverá passar por sabatina no
plenário da Casa antes de tomar posse.
Fux substitui o ex-ministro Eros Grau, que se
aposentou e deixou o cargo em agosto do ano passado. A demora na indicação de
um novo membro do STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo
de críticas. A tarefa foi deixada para a presidente Dilma Rousseff, que
encaminhou o nome de Fux ao Congresso no segundo dia do início da legislatura,
dia 2 de fevereiro.
O ministro presidiu a comissão especial de
juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado
pelo Senado e enviado à Câmara.
Em discurso, o ministro destacou o acesso dos mais carentes à Justiça.
- Quem não tem preparo nem formação não sabe dos
direitos que tem. O acesso a esses direitos depende essencialmente do direito à
informação. É preciso colocá-la à disposição da população carente.
O ministro disse que a justiça não é algo que
está só na lei, mas que depende da “sensibilidade do magistrado”.
- Não é preciso fazer direito para que se possa
impedir que uma criança, porque os pais não puderam pagar a mensalidade, seja
retirada no meio do ano eletivo. Concedemos todos os mandatos de segurança
desse tipo.
O ministro, no desfecho de seu discurso, disse
que sempre sonhou em ser ministro do STF e emocionou-se ao falar da família, em
especial de seu pai.
- A vida é simples e luminosa, mas a vida não
passa despercebida. Não há vida sem sofrimento e Deus permite o sofrimento
exatamente para que, por contraste, nós possamos dar valor à vida. E nos
momentos de sofrimento e angústia, dois “efes” me guiaram: família e fé.
A sabatina desta tarde trata-se, na verdade, de
uma entrevista simbólica, já que é raro na história da República a rejeição de
uma indicação da presidência. Antes mesmo da sabatina, o presidente da CCJ,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e outros membros da comissão manifestaram
apoio a Fux.
Entre várias questões polêmicas que aguardam Fux no STF está a definição
final sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado, a
legalidade de cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem
cérebro) e a união homoafetiva.
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