Acusado de manipular pesquisa, Collor pode ficar inelegível até 2018

Ministério Público Eleitoral entrou com pedido no TSE com base na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de condenação do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a denúncia, Collor manipulou o resultado de uma pesquisa eleitoral divulgada nas eleições do ano passado, quando ele concorreu ao governo de Alagoas. Se o recurso for acolhido pelo TSE, Collor poderá ficar inelegível até 2018.

A Procuradoria contesta decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que, mesmo reconhecendo a existência da fraude, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família de Collor. Os dados foram publicados pelo jornal Gazeta de Alagoas, que foi multada pela divulgação.

A Procuradoria diz no recurso que é “impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados".

Para a Procuradoria, Collor deve ser enquadrado em um artigo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por usar veículos ou meios de comunicação social em benefício de algum candidato ou partido político. A lei diz que a condenação também vale para quem não ganhou a eleição.