O Deputado Estadual Anísio Maia (PT/PB) questionou, na
última quarta-feira em plenária, a isenção no processo de escolha dos
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, afirmou que é preciso
haver mudanças. “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que,
adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há
nisso?”, indagou. Para ele, a escolha feita pelo governador do Estado e Poder
Legislativo, torna o TCE um órgão político.
Por se tratar de uma instituição cuja função principal é
analisar e julgar as contas de agentes públicos, Anísio Maia acredita que a
forma como os conselheiros do TCE vêm sendo escolhidos não é aconselhável. Os
cargos deveriam ser de carreira, ou, conquistados por concurso público.
Ele afirmou também que há denúncias de que atualmente os
conselheiros agem de forma a desmanchar os pareceres técnicos emitidos pelos
auditores do tribunal por conveniência política. “São indicações política. Os
conselheiros desmancham os pareceres dos auditores e fazem com que a gente se
pergunte para que serve o Tribunal de Contas com esta atual formação, cuja
maioria foi indicada pelo grupo Cunha Lima. São os conselheiros Arnóbio Viana,
Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima”, apontou.
O deputado defende ainda que o trabalho de análises de
contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais seja feito
totalmente por auditores. “Por ser especialista na análise de contas, ninguém
melhor do que o auditor para exercer o cargo de conselheiro. Função atualmente
exercida, muitas vezes, por pessoas alheias à área contábil e jurídica”,
contou.
A mudança no processo de escolha dos conselheiros do TCE
defendida pelo deputado visa garantir a independência do órgão, para que este
possa agir de força transparente e isenta. Anísio Maia garantiu que voltará a
falar no tema em plenária.
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