O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) realiza no próximo domingo (29) as eleições para escolha
dos novos conselheiros tutelares das regiões Mangabeira e Praia. A Prefeitura
de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes),
por intermédio da sua Divisão de Controle Social, está concluindo os
preparativos para o processo eleitoral.
"Conclamamos que as pessoas compareçam as urnas e
exercitem suas cidadanias, escolhendo candidatos que tenham história comprovada
nas lutas de proteção da infância", ressaltou Lau Siqueira, Secretário da
Sedes.
A votação ocorre em 24 locais, entre escolas e unidades de
saúde, distribuídos nos bairros de Mangabeira, Bancários e Praia, das 8 às 17h
(a lista completa dos locais de votação pode ser conferida no final da
matéria). Para ter direito ao voto, o cidadão deve ser maior de 16 anos e
possuir título de eleitor. Com esse documento e a Carteira de Identidade, ele
vai escolher apenas um candidato da região.
Alberes Mendonça Barbosa, presidente da Comissão Eleitoral,
destacou a importância do processo eleitoral e a necessidade da população
votar, mesmo sem a obrigatoriedade do voto. “Nossa luta se estende à
conscientização da comunidade para que exerça o direito de cidadania,
escolhendo de forma espontânea, o conselheiro tutelar que vai cuidar da criança
e do adolescente do seu bairro”, afirmou Mendonça.
As sessões eleitorais foram definidas anteriormente pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o processo eleitoral é fiscalizado pelo
Ministério Público. A apuração dos votos tem início logo o término da votação,
no Colégio Lyceu Paraibano. Os nomes dos eleitos serão publicados no semanário
oficial do município.
A Região Mangabeira compreende os bairros dos Bancários,
Vale do Timbó, Jardim Anatólia, Jardim Cidade Universitária, Santa Bárbara,
Colibri, Eucaliptus, Mangabeira do I ao VII, Cidade Verde, Projeto Mariz, Praia
da Penha, Valentina e loteamentos adjacentes, Mussumagro, Paratibe, Barra de
Gramame, Praia do Sol. Já a Região Praia é composta pelos bairros São José,
Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco,
Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brizamar, Cidade Recreio, Ponta do
Seixas.
Conselho Tutelar - É um órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e
do adolescente, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). No município de João Pessoa existem cinco Conselhos Tutelares
distribuídos em cinco regiões. Cada Conselho é formado por cinco integrantes
que podem ocupar a função por três anos. Os conselheiros são escolhidos através
do voto direto da própria comunidade.
Locais de votação:
Região Praia – Escolas Municipais: Anita Trigueiro do Vale;
Leonel Brizola; Nazinha Barbosa; Frei Albino; Seráfico Nóbrega; Unidade de
Saúde do Bessa e Escola Estadual Capitulina Sátiro.
Região Mangabeira – Centro profissionalizante Antônio
Cabral, Escolas Estaduais: Professor Celestino Malzac; Antônio Santos Coelho;
Compositor Luiz Ramalho; Borges da Fonseca; Colégio Estadual de 1º Grau Prof.
Maria Bronzeado Machado. Escolas Municipais: Professora Antônia do Socorro
Silva Machado; Dom Helder Câmara; Olívio Ribeiro Campos; Virgínio da Gama e
Melo; Zumbi dos Palmares; Afonso Pereira; David Trindade; Luiz Vaz de Camões;
Lions Tambaú e Aruanda (Bancários) e Centro de Cidadania Otaviano Fernandes
Coutinho.
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