Brasília – Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) publicado hoje (8) informa que a alteração do Código Florestal
Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com
vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos
assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”. Por conta disso,
o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a
aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o
desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.
De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de
fornecer subsídios para a discussão sobre a alteração do código no Senado, onde
se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo teve como foco as áreas de
reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares ,
dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as
mudanças se tornem lei.
Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de
imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro
módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam
apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de
hectares.
Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os
familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais
de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse
incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da
reserva legal”, conclui o comunicado.
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