Em audiência pública que debateu o recrudescimento da
violência no campo, promovida pelas comissões de Direitos Humanos e de
Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Luiz Couto (PT-PB) reiterou a
importância da federalização de crimes praticados no campo e, também, os
praticados contra defensores dos direitos humanos. Segundo o parlamentar, esses
crimes precisam deixar de ser investigados pelo poder público local porque, em
muitos casos, as autoridades acobertam ou são coniventes com a situação. O
debate contou com a presença de dezenas de representantes de entidades da
sociedade civil.
"É importante combater a violência contra ativistas dos
direitos humanos, tanto no campo quanto na cidade, para que isso não se
transforme em uma epidemia. Para conter esse aumento é necessário passar as
investigações desse tipo de crime para a esfera federal, porque o problema da
resolução não é nem tanto do judiciário, mas sim do poder público, como polícia
civil, militar, peritos, que, em várias localidades, produzem inquéritos
malfeitos e muitas vezes dirigidos para acobertar os autores e mandantes de
crimes", denunciou.
Autor do requerimentoda audiência, que Couto defendeu ainda
que os estados sejam obrigados a oferecer proteção aos líderes camponeses
ameaçados de morte. Segundo o deputado, isso deve ocorrer porque na maioria dos
casos, quando ocorrem assassinatos por falta de proteção aos ameaçados, apesar
da omissão dos estados, é a União que acaba sendo condenada por instituições
internacionais de defesa dos direitos humanos.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado
João Paulo Cunha (PT-SP), destacou a importância do debate do tema no
parlamento. "A Câmara discutiu recentemente o crescimento da violência do
campo e é importante essa audiência pois apesar dos avanços verificados no
processo de reforma agraria nos últimos anos, a violência tem aumentado, e o
Congresso precisa contribuir para resolver essa situação", defendeu.
Já o Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino Silva,
ressaltou as várias ações tomadas pelo governo federal para combater a
violência no campo. "O governo tem tomado medidas para combater a
violência como a implementação do Programa Terra Legal, que regulariza áreas na
Amazônia Legal; o incremento da fiscalização contra a extração ilegal de
madeira, e a retomada de áreas públicas ocupadas irregularmente", apontou.
O Ouvidor também destacou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça, que tem
criado mutirões para julgar processos criminais no setor rural.
Na área dos Diretos Humanos, representando a titular da
pasta, ministra Maria do Rosário, o Secretario Executivo do ministério, Ramaís
Silveira, afirmou que o Brasil é o único país no mundo que tem um programa
específico de proteção aos ativistas do setor. "O Programa Nacional de Proteção
aos Defensores dos Direitos Humanos atende 150 pessoas em todo o país, sendo
que muitas delas estão ameaçadas por conflitos no campo. Esse é o único projeto
no mundo que é especificamente voltado a proteção de pessoas ameaçadas,
estimulando-as a continuarem vivendo em suas comunidades", explicou.
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