O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública,
determinou hoje a suspensão da nova licitação para aquisição de alimentos para
a merenda escolar da Capital, feita pela Prefeitura de João Pessoa. A sentença
é decorrente de uma ação popular questionando um superfaturamento de R$ 13
milhões. Após a notificação, a Prefeitura emitiu uma nota na qual comenta o
assunto e nega que tenha havido irregularidades no processo.
Confira a íntegra da nota emitida pela Secretaria de
Comunicação da Prefeitura de João Pessoa:
PMJP aumenta fornecimento de merenda escolar para mais 39
Creis e 4 escolas de tempo integral
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que
os contratos celebrados para compra de produtos para merenda escolar atende as
prerrogativas e valores atuais apresentados durante pregão que totaliza um
investimento de R$ 13 milhões, que vai abranger, além das 95 escolas
municipais, também os 39 Centros de Referência da Educação e Infantil (Creis) e
mais 4 escolas de tempo integral. O
último contrato firmado entre a PMJP ocorreu há dois anos com a empresa
terceirizada SP Alimentos. A partir desta terça-feira (5), a merenda escolar
será feita pela própria prefeitura.
Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de João Pessoa foi
notificada sobre a suspensão dos contratos da merenda, decorrente de uma ação
popular que questiona os valores das novas licitações. A PMJP explica que os
valores foram corrigidos de acordo com o aumento da demanda com a extensão das
unidades (95 escolas, 39 Creis e 4 escolas de tempo integral) que receberão os
produtos, como também atende a correção valores de mercado nos últimos dois
anos.
De acordo com o procurador geral do município, Geilson Salomão,
nos últimos dois meses, a Prefeitura está contratando merendeiras para realizar
o preparo dos lanches dentro das escolas. “Com essas contratações encerramos um
ciclo de terceirização das merendas. O preparo e cozimento dos alimentos são
realizados através das merendeiras. Estamos também seguindo uma recomendação do
Ministério Público.
A Prefeitura está trabalhando dentro da legalidade e
atendendo todos os requisitos para que seja garantida a merenda de seus alunos.
“Por isso, vamos interpor um recurso de agravo de instrumento no Tribunal de
Justiça da Paraíba além de formular um pedido de reconsideração ao juiz 6ª vara
da Fazenda Pública, Aluízio Bezerra Filho, autor da suspensão”, afirmou Geilson
Salomão.
O processo de licitação - Geilson Salomão ainda explica que
duas licitações foram realizadas para o fornecimento da merenda escolar. Na
primeira licitação, 16 empresas foram vencedoras e mais de 250 itens foram
licitados, a exemplo de frango, massas, leite, carnes, frutas e verduras. A
segunda licitação envolveu apenas uma empresa, cujo objetivo era o fornecimento
de lanches para atender ao Programa Escolar 2º tempo, em convênio com o
Ministério dos Esportes.
Na primeira licitação foram celebrados 18 contratos no valor
total de R$11.659.628,44, cujas assinaturas foram realizadas desde o dia sete
de junho deste ano. As vencedoras desta primeira licitação foram: Ind-Polpa de
Fruta Ideal LTDA, Simões de Andrade e Cia LTDA, Padaria e Pastelaria
Trincheiras LTDA, Panificadora Vasconcelos LTDA, Cooperativa Agropecuária do
Cariri LTDA, Dantas e Lacerda Comércio de Alimentos LTDA,
Desbrael-Distribuidora de Alimentos LTDA, ATL Alimentos do Brasil LTDA, BJ
Comércio de Alimentos, Distribuidora Macbraz LTDA, Polpa de Fruta Ideal LTDA,
Saltar-Aldrin Coutinho de Araújo, Nort Frut LTDA, JC Distribuidora de
Alimentos, Lourdes Hortifrutigranjeiro e Mine Mercado União LTDA.
A segunda licitação, por se tratar de um objeto mais
restrito – envolvia apenas o fornecimento da merenda -, uma única empresa foi a
vencedora: Padaria e Pastelaria Trincheira LTDA, cujo contrato tem a vigência
de um ano. O valor do contrato foi de R$1.872.720,00.
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