Depois de uma visita de inspeção ao Fórum Regional de
Mangabeira, no final da tarde desta sexta-feira (01), onde serão instaladas
unidades judiciarias de Cabedelo - em virtude da interdição do fórum daquela
comarca por problemas nas instalações físicas no prédio, o desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,
decidiu concentrar todas as Varas e os Juizados Especiais de Cabedelo naquela
unidade, desistindo de utilizar também o fórum do Ernesto Geisel. “Há espaço no
fórum e vamos concentrar todos os serviços em um só local para evitar mais
transtornos aos jurisdicionados”, observou o magistrado.
O desembargador antecipou que vai levar uma nova proposta de
resolução ao Tribunal Pleno, propondo a mudança das unidades judiciárias de
Cabedelo apenas para o fórum de Mangabeira, na Capital. Para isso já antecipou
algumas providencias e acredita no apoio dos membros da Corte, pois é uma
medida emergencial e visa reduzir os transtornos decorrentes do problema de
infraestrutura, com avarias nas condições físicas do prédio daquela comarca, em
virtude das chuvas caídas nos últimos dias.
Ao lado dos juízes Manoel Gonçalves de Abrantes, diretor do
fórum, e Edvaldo Albuquerque, do 2º juizado especial regional, o desembargador
Abraham Lincoln inspecionou as instalações do fórum de Mangabeira e definiu a
instalação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas e dos Juizados Especiais no local, numa
área reservada, com mais segurança e conforto para os servidores, juízes,
promotores, advogados e as pessoas que buscam os serviços da Justiça. “A
situação é de excepcionalidade e a integridade física das pessoas é
prioridade.”, reforçou.
A resolução aprovada pela Corte de Justiça suspendeu os
prazos processuais nas unidades judiciárias do fórum Desembargador Júlio Aurélio
Moreira Coutinho, na comarca de Cabedelo, até que sejam restabelecidos por ato
da Presidência do Tribunal, quando as varas e os juizados estiverem funcionando
em Mangabeira. O fórum só retomará às suas atividades normais com a conclusão
das obras de reparação do prédio, que já foram providenciadas pela Gerência de
Engenharia do TJPB.
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