A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta terça-feira (9) audiência pública para debater a criação de parques florestais e duas instruções normativas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O debate sobre parques foi proposto pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que questiona os critérios para a criação das unidades e a falta de dinheiro para indenizações. "Nós temos o caso do Parque de Ilha Grande (PR), que foi desapropriado há 15 anos e até hoje não foi pago um centavo de desapropriação. Nós queremos agora saber quem é que autoriza o parque, quais foram as audiências públicas feitas, se há dinheiro no Orçamento para indenizar o parque. O Parlamento quer um esclarecimento sobre os futuros parques e os que já foram criados", disse.
Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) quer discutir instrução normativa do Ibama que regulamentou as atividades dos criadores de pássaros. Segundo ele, a norma não vem sendo aplicada adequadamente e tem atrapalhado os criadores. "O Brasil pode conciliar os interesses da preservação e os dos criadores que querem trabalhar dentro da legalidade. Aqueles maus criadores ninguém está interessado em defender", disse.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) propôs a discussão sobre a instrução normativa do Ibama que trata da recuperação de áreas degradadas. Segundo ele, a norma deve ser suspensa até que o Congresso finalize a discussão sobre o novo Código Florestal. "Ela é no mínimo uma descortesia em relação ao Congresso Nacional, inclusive numa tentativa de usurpar aquilo que é prerrogativa do Congresso, que é legislar", afirmou Mendes.
Foram convidados:
- a ministra Izabella Teixeira;
- o presidente do Ibama, Curt Trennepohl;
- o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal de Roraima (Idefer), Daniel Gianluppi.
A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 6.
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