O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (17)
que mesmo se o governo decidir renovar as concessões do setor elétrico, que
vencem a partir de 2015, haverá regras que obriguem as atuais concessionárias a
oferecer energia mais barata para os consumidores. Lobão esteve reunido com
senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado e prometeu comparecer ao
Congresso Nacional para debater o assunto na próxima quinta-feira (25).
Segundo o ministro, a decisão da presidenta Dilma Rousseff
sobre a renovação das concessões deve ser divulgada dentro de um ou dois meses.
“Nós defendemos o princípio da modicidade tarifária, e ele será atendido de um
modo ou de outro, na mesma dimensão. A lei vai estabelecer as regras para a
prorrogação das concessões e a modicidade tarifária é o princípio básico”.
A partir de 2015 começam a vencer as concessões de diversas
usinas hidrelétricas, termelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de
energia. O governo pode alterar a legislação atual e renovar as concessões ou
fazer novos leilões, como prevê a Lei 9.074, de 1995, que determina que, depois
do término da concessão, os empreendimentos são devolvidos para a União.
Para o ministro, não há urgência para debater a renovação
das concessões, já que existe uma legislação que trata do assunto. “Essas
concessões vão começar a vencer no próximo governo e nós estamos no início
deste governo, portanto não há tanta pressa assim. Tem uma lei regulando a
matéria, se não fizermos nada, já tem uma disposição legal”.
A reunião da próxima semana vai tratar também da
distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O encontro será
promovido pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, 114
usinas hidrelétricas terão suas licenças expiradas a partir de 2015, sendo que
67 só no primeiro ano. Os empreendimentos somam 30,7 mil megawatts de potência.
Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a
partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts de potência.
Das 63 concessionárias de distribuição de energia elétrica
do país, 41 terão suas licenças vencendo entre 2015 e 2016. Nove concessões de
serviço público de transmissão de energia, que somam cerca de 70 mil
quilômetros, vencem em 2015 e não podem mais ser prorrogadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário