Projeto que cria o grupo está parado na Câmara e ainda
precisa ir ao Senado
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), Ophir Cavalcante, pediu nesta quinta-feira (11) que o Congresso
vote e aprove o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. A matéria está
desde o ano passado na Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
Para o presidente da OAB, a comissão precisa ser criada para
que se dê transparência ao que aconteceu durante a ditadura militar.
- É necessário que os parlamentares assumam seu papel e
façam aquilo que tem de ser feito: que levem a discussão ao plenário e que
debatam com a sociedade brasileira. Chega de colocar essa discussão para
debaixo do tapete.
Na opinião de Ophir Cavalcante, criar a Comissão da Verdade
é uma forma de conhecer a história do Brasil e revelar ao mundo o que aconteceu
no país nos "porões da ditadura". Para ele, os segmentos das Forças
Armadas contrários a isso "estão na contramão da história".
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, que também participou do ato em defesa da Comissão
da Verdade, disse que o Parlamento está compreendendo que este é uma tema da
democracia e que todos os partidos representados no Congresso querem votar a
matéria.
- Temos uma situação equacionada hoje no governo. A posição
do governo é pela votação do projeto, e tanto no diálogo com os parlamentares
do governo quanto com os líderes de oposição, não temos mais dificuldade na
tramitação [do projeto].
Questionada sobre o que está paralisando a votação da
matéria na Câmara, a ministra disse que não há resistência por parte dos
parlamentares e que há propostas que precisam ser votadas antes do projeto da
Comissão da Verdade.
- Morosidade na atuação parlamentar ocorre, mas não há
situação de resistência nas instituições.
O Projeto de Lei 7.376/10 cria a Comissão Nacional da
Verdade, que terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos
humanos ocorridos entre 1946 e 1988, e autoriza o acesso aos arquivos da
ditadura militar (1964-1985).
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