Nota acusa o Governo
de fazer a acusações infundadas e usar dinheiro público para tentar atingir a
categoria
O Sindifisco-PB emitiu nota intitulada Direito do Fisco
nesta quarta-feira rebatendo a Nota Oficial ,“A Intransigência do Fisco”, que
está sendo veiculada diariamente pelo Governo do Estado.
A nota acusa o Governo de fazer de usar argumentos
infundadas e de usar o “dinheiro público para tentar atingir a credibilidade
que a categoria fiscal conquistou junto à sociedade, com respeito, trabalho e
espírito público em prol do crescimento da Paraíba”.
Segundo o Sindfisco, o comunicado tem o objetivo de “dirimir
as possíveis dúvidas sobre a greve do Fisco”.
Leia a nota da integra
DIREITO DO FISCO
A Lei do Subsídio prevê reajuste para o Fisco quando este
atingir as metas de arrecadação previstas pelo Governo. Foi o que ocorreu no
ano de 2010 em relação a 2009, quando as metas de arrecadação foram alcançadas
e o reajuste deveria ter sido pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e
julho de 2011. Até setembro deste ano, mesmo com a receita tendo aumentado mais
de R$ 300 milhões, o Governo Ricardo Coutinho não honrou o pagamento do
reajuste devido para 2011 e nada indica que pagará o previsto para 2012.
Para melhor entendimento, imagine um trabalhador que recebe
a promessa de receber 10% de aumento ao final do ano, se suas vendas forem
maiores do que o empregador colocou como meta. O trabalhador se esforça, faz a
sua parte por dois anos seguidos e não recebe o prometido: é o que acontece com
o FISCO.
AS MENTIRAS DO GOVERNADOR REPETIDAS À SOCIEDADE, POR MEIO DA
MÍDIA, PARA CONFUNDIR A OPINIÃO PÚBLICA: - Não resolve a situação do FISCO por
não ter dinheiro: NÃO É VERDADE. as receitas cresceram mais de R$ 300 milhões,
são R$ 90 milhões a mais do que a meta estabelecida. Além disso, o Governo
vendeu a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por mais R$ 250
milhões. Os reajustes previstos em Lei para todos os servidores representam
apenas 8,8 milhões por mês.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o reajuste:
NÃO É VERDADE. Os reajustes previstos em Lei, como é o caso da Lei do Subsídio,
são excluídos do cômputo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Justiça
ao se pronunciar sobre a legalidade da greve afirmou categoricamente: “Aliás,
na questão em vislumbre, a implantação da verba pretendida pelo movimento
grevista não colide com a LRF (...). O que importa saber, in specie,é que a
verba pleiteada não colide com a LRF (reitero)”.
Os fatos comprovam que não só em relação aos servidores que
Governo Ricardo Coutinho tem dificuldade em agir conforme a Lei, pois foi
conivente com a prática inconstitucional de pagamento de duplo subsídio ao
ex-Secretário da Receita, Rubens Aquino, e ao atual Procurador Geral do Estado,
Gilberto Carneiro, salários que chegaram a atingir o valor de R$ 38 mil
mensais.
Na tentativa de manipular os índices da Lei de
Responsabilidade, o Governo fez a contabilização da venda da folha de pagamento
ao Banco do Brasil como Receita de Capital, em vez de Receita Corrente, o que
levou os valores da despesa de pessoal a um índice inverídico e ao não repasse
do que era devido aos demais Poderes (Assembleia Legislativa, Justiça Estadual,
Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) .
- Os fiscais são intransigentes: NÃO É VERDADE. O Governador
Ricardo Coutinho, ao assumir o Governo, alegando dificuldades financeiras no
Estado, pediu paciência a todas as categorias de servidores para não conceder
reajustes de imediato, mesmo àquelas que tinham o direito por força de lei,
como é caso do Fisco. Os fiscais não só compreenderam a solicitação do Governo
como também incrementaram ainda mais a arrecadação do Estado, aumentando
substancialmente suas receitas. O Governador, em arroubos de arrogância e
prepotência, nas duas ocasiões em que esteve reunido com os auditores, preferiu
ameaçar a categoria a estabelecer um canal de negociação, bem diferente do
compromisso assumidos pelo mesmo na campanha, quando afirmou que as marcas de
seu governo seriam o diálogo, a negociação e o respeito ao servidor público.
- “Tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos
que mais ganham”: NÃO É VERDADE. Todos os servidores devem ser respeitados e
valorizados, o Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares respondeu muito
bem a essa inverdade do Governador Ricardo Coutinho: “Cabe destacar, ainda, que
as questões que hoje se colocam na Paraíba não são as de “tirar de quem pouco
recebe para aumentar os salários dos que mais ganham”, tampouco a greve da
categoria fiscal trata-se de “uma greve de poucos contra todos”, mas sim do
regime de exceção aqui instalado e da luta de todos contra a intransigência de um”.
- Apresentou uma proposta para a categoria: NÃO É VERDADE.
Em nenhum momento, foi apresentada uma proposta que respeitasse os direitos da
categoria fiscal. O Governo Ricardo Coutinho nunca teve a intenção de negociar
com a categoria fiscal, prova disto foi que sexta-feira última (12/11), o
Secretário Luzemar Martins tentou apresentar proposta ao mesmo, na qual
contemplaria as reivindicações do Fisco, como para ser pago em janeiro de 2012,
o índice referente a este e a 2011. Com a arrogância costumeira, o Governador
negou-se veementemente, utilizando, conforme relatos, palavras
desclassificáveis e impublicáveis.
- Que os servidores não terão reajustes por conta da greve:
NÃO É VERDADE. O dinheiro existe, as intenções do Governo Ricardo Coutinho de
conceder reajustes aos servidores públicos é que não são claras, pois vetou o
artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012 que trata especificamente
do reajuste aos servidores. A greve, como vimos, é provocada pelo Governo, ao
se recusar a cumprir uma Lei.
- O FISCO não está cumprindo o percentual de 30% da Lei
Greve: NÃO É VERDADE. Ao contrário, o contingente mínimo de Fiscais é superior
ao exigido pela Lei, acontece que o Governo vem prejudicando o trabalho da
fiscalização, através da inoperância do sistema de informática, da restrição do
número de viaturas e uso de combustível. Além disso, fotografa nos finais de
semana e horário de almoço, em atitude imoral, tentando obter imagens
esvaziadas dos locais de trabalho.
O Fisco renova seu compromisso com a sociedade, pautado
sempre pela verdade e pela justiça fiscal, ao tempo em que continua disposto
negociar com o Governo do Estado, espera que a proposta apresentada pelo
Secretário Interino da Receita seja referendada pelo Governador, e assim
possibilitar um bom desfecho para todas as partes.
João Pessoa, PB, 16 de novembro de 2011
MaisPB com Assessoria
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