O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário
ontem para que o presidente da Câmara, Marco Maia, defina uma data para votação
do substitutivo de sua autoria ao PLS 448/11, em análise naquela Casa. O
substitutivo deu nova redistribuição aos royalties do petróleo, tanto do
pré-sal e quanto do pós-sal, beneficiando estados e municípios não produtores.
Caso contrário, disse que irá pedir ao presidente do Senado,
José Sarney, que defina uma data para votação do veto ao PLC 16/10, que
distribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores
de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
Vital do Rêgo reforçou a convocação que vem sendo feita pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que, no dia 25 deste mês,
prefeitos, vereadores e entidades da sociedade civil se manifestem
favoravelmente à proposta. Seria uma resposta às manifestações feitas no Rio de
Janeiro e no Espírito Santo na semana passada, em protesto pelas perdas que,
segundo seus representantes, poderão "quebrar" esses estados, com a
diminuição dos recursos oriundos dos royalties, caso o substitutivo de Vital do
Rêgo seja aprovado na Câmara.
- Todos os municípios vão se manifestar sobre o substitutivo
de nossa autoria sobre os royalties. Vamos convocar todos os prefeitos para uma
ação integrada e pedir ao presidente da Câmara que defina um calendário de
votação do Substitutivo. O Senado já fez sua parte. Ou iremos votar o veto -
ameaçou Vital do Rêgo.
Orçamento e PPA - Vital do Rêgo, que preside a Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) disse já estarem
encerrada a fase preliminar dos relatórios do projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA), sob relatoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e do Plano Plurianual
(PPA), cujo relator é do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele informou que
ambos deverão ser votados no dia 20 de dezembro.
Porém, ponderou que o relator setorial de educação, senador
Cyro Miranda (PSDB-GO) deverá analisar reinvindicações da União Nacional dos
Estudantes (UNE) encaminhadas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) para
evitar que sejam reduzidos recursos do Programa de Apoio ao Plano de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do Programa
Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) ou pelo menos sejam mantidos os
valores relativos a 2011.
Profissão de jornalista - Vital do Rêgo lembrou ainda que a
pauta da Casa está trancada por medidas provisórias. Porém, manifestou expectativa
de que na próxima quarta-feira (17) ou quinta-feira (18) seja votada a proposta
de emenda à Constituição (PEC 33/09), a PEC dos Jornalistas. O texto
restabelece a exigência do diploma em curso superior de jornalismo como
requisito para o exercício da profissão.
- Apareceu, em boa hora, um substitutivo, que vai ter
precedência de votação, do Senador Demóstenes Torres, deixando mais claro que a
profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em
jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será
definido em lei.O Senado precisa definir essa matéria, com a nossa defesa e o
nosso voto - propôs o senador.
Agência Senado
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