Ministério da Cultura reúne o maior número de convênios
considerados irregulares
Os convênios da União com entidades sem fins lucrativo que
caíram na malha fina do governo federal somam R$ 755 milhões. Elas deverão ser
cobradas a devolver parte desse dinheiro aos cofres públicos. As organizações
não governamentais e demais entidades responsáveis por 305 convênios pegos na
malha fina ganharam prazo até 27 de fevereiro antes de entrarem na lista de
devedores da CGU (Controladoria-Geral da União), que impedirá a celebração de
novas parcerias com a União.
Ontem, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, enviou aviso aos
ministros cobrando informações sobre os convênios considerados irregulares e
dando mais dez dias úteis de prazo para o trabalho. A lista deveria ter sido
apresentada no dia 29 do mês passado. A data foi fixada por decreto da
presidente Dilma Rousseff editado no final de outubro, em resposta aos desvios
constatados em repasses feitos a ONGs nos ministérios do Turismo, Esporte e
Trabalho e que levaram à demissão dos três titulares dessas pastas.
Hage disse que o governo ainda não sabe quanto dinheiro
público pode ter sido desviado nesses convênios. A cobrança da devolução dos
valores supostamente desviado será feita por meio de Tomadas de Contas
Especiais, um processo que envolve novas fases de defesa e de recursos, por
parte das entidades.
- Ainda não temos os
valores do prejuízo. Só teremos isso depois de instaladas e concluídas as
tomadas de contas. Temos apenas a soma dos valores brutos dos convênios que
estão sob análise.
Segundo levantamento feito pela Controladoria, o Ministério
da Cultura reúne o maior número de convênios considerados irregulares. Estão
sob a análise da Cultura 69 do total de 305 convênios que ainda não obtiveram
aval dos ministros e que ainda teriam dinheiro a receber.
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, admitiu que
"essa varredura era importante mesmo".
- Eu já vinha fazendo antes mesmo do decreto. Alguns
convênios já encaminhamos para a CGU porque encontramos algumas irregularidades
no processo. Às vezes, falta comprovação. Mas não quer dizer que foi feito de
má fé",.
Em seguida, no ranking dos ministérios com mais convênios
irregulares está o Ministério das Cidades, com 53 parcerias que poderão ser
rompidas.
O Ministério do Turismo aparece logo depois na lista, com 52
convênios. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi a pasta com o maior
número de convênios considerados regulares no prazo de 90 dias estabelecido
para a "devassa" determinada por decreto da presidente. O ministério
apresentou ao Estado números diferentes dos divulgados pela CGU e informou que
só teria considerado irregulares 11 dos 159 convênios analisados.
A grande maioria dos convênios do Desenvolvimento Agrário
tinha por objetivo prestar assistência técnica e extensão rural para
agricultores familiares. "O problema apresentado em todos foi não
responderem às notificações para prestação de contas no prazo
estabelecido", informou a assessoria do MDA.
O Ministério de Ciência e Tecnologia teve o maior número de
convênios analisados: 330 do total de 1.403 que passaram pela malha fina. Por
meio da assessoria, o MCT informou que decidiu cancelar os 29 convênios
celebrados sem licitação ou chamamento público. Desse total, apenas um já tinha
recebido parcela do dinheiro acertado na parceria. Esses 29 convênios fazem
parte de uma lista de 181 que foram cancelados. Em sua grande maioria, não
serão cobrados a devolver dinheiro porque não chegou a haver repasses de
verbas.
Novas apurações
Segundo a CGU, o fato de 917 convênios terem sido
considerados regulares pelos ministérios não significa que suas entidades
fiquem a salvo de futuras investigações: "A CGU, diretamente, não
considerou nada regular. Trata-se de um trabalho interno dos ministérios,
responsáveis pelo controle primário". Até ontem, dez dias depois do prazo
fixado pelo decreto, apenas dois ou três ministérios haviam entregue o
resultado da avaliação à CGU.
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