Parlamentar sem mandato se aposenta aos 50 com quase R$ 7 mil mensais

Nove deputados e cinco senadores que não foram eleitos já deram entrada no benefício

Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores.
No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.
Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.
Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

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Num momento em que o governo estuda mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, o sistema dos parlamentares deve permanecer inalterado. Apesar das negativas públicas da presidente Dilma Rousseff, o governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso depois de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. O valor máximo do benefício do INSS é de R$ 3,6 mil.

Brasil só apoia intervenção militar na Líbia, se houver definição da ONU

A proposta de uma ação militar na Líbia, como defendem os Estados Unidos, a Inglaterra e a França, só será aceita pelo governo do Brasil, se houver autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
A informação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que leu uma comunicação informando sobre a posição brasileira. Porém, ele lembrou que o Brasil apoiou a suspensão dos líbios no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na semana passada.
“Qualquer iniciativa militar, inclusive a de exclusão aérea, só pode ocorrer dentro do devido respeito ao rigor das Nações Unidas”, disse Patriota. Segundo ele, o esforço deve ser para a busca de diálogo que encerre o impasse entre as forças ligadas ao presidente da Líbia, Muammar Khadafi, e os oposicionistas.
Porém, o chanceler ressaltou que o país apoia manifestações em favor da democracia na Líbia, que ocorrem no país desde o último dia 15. “O Brasil é favorável à liberdade de expressão, da defesa da melhoria da dignidade humana e esperamos que o diálogo ocorra dentro de um ambiente pacífico e sem violações”, afirmou.
No entanto, Patriota disse que é necessário dar apoio a "eventuais ondas de migração" para a Europa e reforçar a "proposta de estabelecimento de zonas livres de armas nucleares em regiões com focos de tensão, como o Oriente Médio". “É importante garantir a assistência humanitária”, afirmou ele, referindo-se aos imigrantes que tentam deixar o país e sofrem com a discriminação na Europa.
O chanceler lembrou que há a previsão de ocorrer ainda este ano as reuniões da Aliança dos Países da América do Sul e Árabes (Aspa), em Lima, no Peru. As reuniões estavam marcadas para fevereiro, mas foram adiadas provisoriamente para abril.
Por dois dias, Patriota ficou na China onde foi preparar a viagem da presidenta Dilma Rousseff, nos dias 13, 14 e 15 de abril ao país. Da China, o ministro segue viagem para a Índia, depois Sri Lanka e, por último para o Qatar.
Leia a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:
Situação nos países árabes
No momento em que o mundo árabe passa por período de profundas mudanças, é importante reafirmar a parceria existente entre América do Sul e países árabes, conforme consignado na Declaração de Brasília por ocasião da Primeira Cúpula América do Sul- Países Árabes, em 2005.
Nessa ocasião, com base nos laços humanos e culturais, bem como nas aspirações que as unem, as duas regiões afirmaram que, para promover a paz, a segurança e a estabilidade mundiais, a cooperação bi-regional deve ser norteada pelo compromisso com o multilateralismo, o respeito ao Direito Internacional e a observância dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário; com o desarmamento e a não-proliferação de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa.
O Governo e o povo brasileiros se solidarizam com as eloquentes manifestações das sociedades no mundo árabe em favor da realização de suas justas aspirações e anseios por maior participação nas decisões políticas, em ambiente democrático, com perspectivas de crescimento econômico e inclusão social, capaz de gerar oportunidades de emprego, liberdade de expressão e dignidade humana. Manifestam, ainda, a expectativa de que as transformações em curso ocorram em ambiente pacífico, sem arbitrariedade ou uso da força.
A suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em resolução co-patrocinada pelo Brasil e adotada por consenso, com apoio dos países árabes e africanos, foi decisão sem precedentes, que afirma a expectativa de pleno respeito dos direitos humanos dos manifestantes líbios.
Conforme ressaltou a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário, na abertura da 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) – Segmento de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, em fevereiro último, “eventuais ondas migratórias devem ser tratadas com humanidade, com respeito aos direitos humanos, com compreensão pela diversidade e sem xenofobia.”
Onde surjam situações de emergência humanitária, faz-se necessário assegurar acesso tempestivo e irrestrito aos prestadores de assistência humanitária. Igualmente, devem ser respeitados os direitos dos jornalistas, inclusive estrangeiros, de reportar e de circular livremente, sem constrangimentos ou intimidações.
Os recentes eventos nos países árabes oferecem oportunidade para se levar adiante iniciativas que possam contribuir para a paz e a segurança mundiais, a exemplo da proposta de estabelecimento de zonas livres de armas nucleares, especialmente em regiões com focos de tensão, como o Oriente Médio, como consta do documento final da Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, de maio de 2010.
O Brasil considera que o debate sobre proposta de estabelecimento de zona de proibição de voos no espaço aéreo líbio, ou acerca de qualquer iniciativa militar naquele país, só terá legitimidade no marco estrito do respeito à Carta da ONU, no âmbito do Conselho de Segurança.
O Brasil privilegiará a diplomacia, o diálogo e a negociação no encaminhamento de situações de tensão, em que haja risco de conflagração ou quadro de violência.
O Brasil tem mantido consultas permanentes sobre a situação no Norte da África e no Oriente Médio com os demais membros do Conselho de Segurança da ONU e com o Secretário Geral das Nações Unidas.
Durante a visita do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, a Pequim, em 3 e 4 de março, o tema foi suscitado nas conversas com o Ministro de Negócios Estrangeiros da China, Yang Jiechi. O assunto deverá ser tratado, igualmente, em reunião com o Assessor de Segurança Nacional da Índia, Embaixador Shiv Shankar Menon, em encontro no sábado, 5 de março, em Nova Delhi. Além disso, o Ministro Patriota tenciona coordenar-se com seus homólogos da Índia e da África do Sul, em reunião Ministerial do IBAS, a realizar-se na capital indiana, em 8 de março, em momento em que os três países têm assento no Conselho de Segurança da ONU.

Acusado de manipular pesquisa, Collor pode ficar inelegível até 2018

Ministério Público Eleitoral entrou com pedido no TSE com base na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de condenação do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a denúncia, Collor manipulou o resultado de uma pesquisa eleitoral divulgada nas eleições do ano passado, quando ele concorreu ao governo de Alagoas. Se o recurso for acolhido pelo TSE, Collor poderá ficar inelegível até 2018.

A Procuradoria contesta decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que, mesmo reconhecendo a existência da fraude, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família de Collor. Os dados foram publicados pelo jornal Gazeta de Alagoas, que foi multada pela divulgação.

A Procuradoria diz no recurso que é “impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados".

Para a Procuradoria, Collor deve ser enquadrado em um artigo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por usar veículos ou meios de comunicação social em benefício de algum candidato ou partido político. A lei diz que a condenação também vale para quem não ganhou a eleição.

Luiz Couto diz que ministro da Justiça vem ao Estado para discutir com Ricardo ação dos grupos de extermínio na PB

Ministro da Justiça deve vir a Paraíba aind neste semestre.

O deputado federal Luiz Couto (PT) voltou a falar nesta sexta-feira (4) sobre a atuação dos grupos de extermínio na Paraíba e disse que ainda no primeiro semestre deste ano o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso vem à Paraíba para discutir o problema com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Ele disse que só com a entrada da Polícia Federal nas investigações é que será possível se chegar a uma solução para este tipo de crime, que segundo ele reafirma é todo executado por policiais militares corruptos da Paraíba e de Pernambuco.

“Não temos como acabar com estes crimes sem a participação de forças federais, porque os policiais criminosos matam todo mundo que se mete no caminho”, frisou.

De acordo com o petista, testemunhas são mortas quase todo dia e até policiais sérios que investigavam este tipo de crime já foram assassinados na Paraíba. “A atuação deste tipo de criminosos já foi reconhecida até mesmo pelo ex-secretário de Segurança, Gustavo Gominho, que disse acertadamente que até coronéis estão envolvidos”, frisou.

Ele pondera, no entanto, que o número de policiais envolvidos é bem maior do que os 40 citados por Gominho. “A maioria da polícia é formada por pessoas corretas, mas ainda assim os corruptos são bem mais do que 40”.

Por fim, Luiz Couto diz que continua sendo ameaçado de morte, mas avisa que não vai se calar. E aproveita para usar um termo popular para dizer como se sente: “Eu até tenho medo, mas não faço uso dele”.

As declarações foram dadas no Tambaú Debate.

Prefeituras da PB vão receber recursos para atingirem novo piso dos professores

Os professores ou estudantes interessados terão de fazer uma solicitação específica ao MEC
O Ministério da Educação tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.
A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.
As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.
Financiamento. O MEC também publica hoje uma portaria normativa que regulamenta a maneira pela qual docentes que exercem a profissão e alunos de licenciatura poderão abater do Financiamento Estudantil (Fies) os anos que derem aula na rede pública. Será preciso que o candidato tenha carga horária de pelo menos 20 horas semanais de trabalho para que tenha direito ao benefício. Com isso, quitará o financiamento em oito anos e quatro meses de trabalho.
O prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato do Fies para os que já estão na rede ou a partir da contratação, para aqueles que começarem a trabalhar depois. Para os professores que estavam dando aula e tinham o contrato do Fies, o prazo de abatimento é contado a partir de janeiro de 2010, quando foi aprovada a lei que instituiu o abatimento.
Os professores ou estudantes interessados terão de fazer uma solicitação específica ao MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Regras foram simplificadas neste ano - O novo piso salarial dos professores da rede pública do País foi anunciado no dia 24 de fevereiro pelo ministro Fernando Haddad. O novo valor é de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O governo também anunciou o abrandamento das regras para a liberação de recursos para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso.

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Polícia Militar acata decisão da Justiça e encerra greve no Estado da Paraíba

Decisão foi tomada na noite desta quarta-feira em reunião na Caixa Beneficente em JP

A Policia Militar da Paraíba decidiu acatar na noite desta quarta-feira (2) ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e põe fim a greve iniciada na última segunda-feira (28).   Com a decisão, os policiais já retomam seus trabalhos quinta-feira (3).

Hoje o TJ entendeu que a greve deflagrada pela PM que tenta reajuste salarial junto ao Governo do Estado é considerada ilegal e determinou a sua suspensão imediatamente.

Os representantes dos policiais informaram durante coletiva realizada na Caixa Beneficente, que ficaram sabendo da decisão do Pleno do TJ através da  imprensa. Mesmo não tendo ainda  sido notificados, os grevistas avisaram que cumprirão a liminar. A Justiça também multou as entidades envolvidas com a greve em R$ 30 mil.

Delegados - Já os delegados da Polícia Civil avisam que a categoria entra em greve a partir desta sexta-feira (3).  A informação foi confirmada através de nota enviada a imprensa pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados (Adpedel), na noite desta quarta-feira (2). O documento revela que  a greve começará a partir das 8h, na Central de Polícia.

Quanto Pior Melhor: Major Fábio silencia entidades da PM, assume o comando da greve e cria obstáculos para solução do impasse

O ex-deputado federal major Fábio é um homem que nasceu voltado pra lua como se costuma dizer no interior das pessoas que têm sorte. Depois de experimentar o gosto do poder e saborear os manjares que o Congresso Nacional propicia, o major Fábio fez da primeira suplência o seu poderoso instrumento de barganha e agora com a deflagração da greve dos policiais, o democrata encontrou munição para disparar a vontade contra o governador que ajudou a eleger.

Toda desavença do major com o esquema do governador Ricardo Coutinho tem origem e motivação na questão do mandato de deputado federal. Ao perceber que o governador manobrava para beneficiar o aliado Edvaldo Rosas, Fábio fez da PEC o seu “cavalo de batalha” e rompeu definitivamente com Ricardo e levou a insatisfação dos companheiros de farda ao extremo.

O democrata vem sendo na verdade o grande empecilho nas negociações entre Governo e entidades representativas dos servidores da Segurança Pública. Ele simplesmente alijou as entidades do processo e tomou nas mãos o controle de tal forma que o Governo ou negocia com ele ou não negocia com ninguém.

A conotação política da participação do major ficou muita clara hoje pela manhã quando de um bate boca com o secretário de Comunicação do Governo, jornalista Nonato Bandeira. O tom e as exigências do oficial excluíram acintosamente os presidentes de entidades como o Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente, até então as duas maiores entidades da categoria hoje reduzidas a meros figurantes do processo de negociação.

A ninguém interessa o impasse entre Governo e policiais muito menos às partes envolvidas com exceção do major que precisa do conflito para permanecer vivo politicamente já que, sem mandato e sem representar legalmente nenhuma entidade da categoria sobrou para ele o papel de agitador que vem desempenhando com maestria