LUCIANO AGRA ANUNCIA REALIZAÇÃO DA CONSOCIAL PARA O MÊS DE OUTUBRO

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, lançou na noite desta terça-feira (9) no auditório do Centro Administrativo Municipal, a convocatória para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada na Capital de 7 a 9 de outubro. O objetivo do evento é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

“A Conferência sobre Transparência é um marco histórico para a cidade de João Pessoa, é o momento em que todos nós, governo e população, estaremos reunidos para debater e propor ações que fortaleçam ainda mais a política de transparência do município, contribuindo para elaboração do plano nacional de transparência, que será discutido na nacional em maio do próximo ano”, frisou o prefeito.

Na ocasião, Luciano Agra anunciou que está em tramitação no Poder Legislativo, um projeto de lei que dará status a Secretaria Executiva às Coordenadorias ligadas a Secretaria de Transparência Pública: Orçamento Democrático, Ouvidoria e Controle Interno. “É a consolidação de uma conquista popular e reconhecimento pelos trabalhos realizados por estes mecanismos de transparência e de controle social”, disse.

Eixos de atuação - A organização, objetivos e realização da Conferência Municipal de Transparência foram explicados pela ouvidora do município, Tânia Brito. As diretrizes da Consocial serão discutidas com base em quatro eixos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instancias de controle e diretrizes para prevenção e controle à corrupção.

“Os segmentos devem estar representados, tanto na composição da comissão organizadora quanto na formação dos grupos de delegados, seguindo a proporção de 60% das vagas para a sociedade civil, 30% para o poder público e 10% para os conselhos de políticas públicas”, informou a ouvidora.

A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social está sendo organizada pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp). As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas às Conferências Estaduais ou Distrital. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o coordenador de Articulação Política do Governo Estadual, José Lacerda – representando o governador Ricardo Coutinho; o secretário adjunto de Transparência, Leonard Jonhson, o secretário executivo da Controladoria Geral do Estado, Valter Viana, o auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Paiva, o vereador Bosquinho, secretários municipais e representantes da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.

Secom-JP

Hackers publicam documentos da Operação Satiagraha

Grupo colocou na web 8 gigabytes de documentos sigilosos

    

Após uma série de pequenas invasões a sites do governo, o grupo hacker LulzSecBrazil colocou na web um diretório com 8 gigabytes (GB) de documentos da Operação Satiagraha. São fotos, áudios, vídeos e relatórios reunidos pela Polícia Federal durante as investigações, em 2008.

- Encontramos ", O porta-voz do grupo, conhecido como Bile Day, explicou à reportagem que encontrou os arquivos "em servidores abertos.

- Não posso revelar a técnica que usamos, mas em geral nos servidores há vários tipos de falhas, como erros nas páginas do site, portas de serviços abertas e senhas fracas.

Os documentos da operação, porém, já haviam sido publicados em partes em outros sites e supostamente estariam em um pen drive do próprio delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado pelo PC do B.

Pedro Markun, ativista da web e criador da comunidade online Transparência Hacker, disse que foi um "vazamento de informação clássico".

A operação brasileira ocorreu pouco depois de o grupo hacker estrangeiro AntiSec divulgar 10 GB de dados confidenciais do FBI (polícia secreta americana). A ação foi uma retaliação à prisão pelos federais americanos de Jake Davis, conhecido como Topiary, jovem de 18 anos que cuidava da comunicação do grupo LulzSec no mundo. Segundo Bile Day, o ataque no Brasil foi coordenado com os grupos estrangeiros.

A Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 pela Polícia Federal, tinha como alvo o banqueiro Daniel Dantas, suspeito de cometer crimes financeiros. Foi uma das mais espetaculares operações da PF, sob ordens do delegado Protógenes Queiroz.

A ação provocou embate entre o juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, e o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça anulou a investigação porque arapongas da Agência Brasileira de Inteligência haviam participado dos trabalhos.

Maioria mantém boas expectativas do governo Dilma 55% dos brasileiros estão confiantes na gestão da presidente

   Apesar da crise enfrentada pelo governo federal em vários ministérios, a “faxina” que vem sendo promovida pelo Executivo parece ter ajudado a manter em alta a confiança dos brasileiros no futuro do governo da presidente Dilma Rousseff.

57% acham governo Dilma igual ao de Lula

Dilma mantém popularidade em alta e tem 67% de aprovação

De acordo com pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quarta-feira (10), 55% dos brasileiros mantém expectativas favoráveis em relação à gestão.

O percentual é maior do que os entrevistados que consideram hoje o governo bom ou ótimo, que são 48%, mas menor do que o detectado na pesquisa anterior, divulgada em março, quando 68% dos entrevistados tinham boas expectativas do governo da presidente Dilma.

A queda, de acordo com Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da CNI, era esperada para este momento.

- É bom lembrar que o momento de março é bastante especial do ponto de vista de uma nova administração e geralmente tem conjunto de avaliações mais favoráveis. Houve acomodação em alguns dados.

A confiança na presidente Dilma também se mantém em patamar elevado: 65% dos entrevistados confiam na presidente. No levantamento anterior, 74% confiavam em Dilma.

As áreas de atuação do governo que são melhor avaliadas pelos entrevistados foram o combate à fome e à pobreza, meio ambiente e combate ao desemprego. Já a saúde, os impostos e a segurança pública são as áreas pior avaliadas pelos entrevistados. Juros, inflação e educação também apresentaram piora, de acordo com os entrevistados.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em todo o Brasil entre os dias 28 e 31 de julho. A margem de erro do é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Mariana Londres, do R7, em Brasília

Após derrota na ALPB, Ricardo Coutinho convoca reunião emergencial

 Intenção do Governador é tentar salvar veto do Duodécimo 

O governador Ricardo Coutinho convocou, ontem à noite, os chefes do poderes – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembléia Legislativa – para uma reunião de emergência com o objetivo de tentar evitar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 seja publicada sem seus vetos. - Foi um monólogo, disse depois o procurador geral do MP, Oswaldo Trigueiro. Ele informou que nova reunião acontece hoje. O governador tenta evitar a adição de emenda apresentada pelo deputado Vituriano de Abreu, que restabelece os critérios para os repasses do duodécimo acordados desde 2007. Por estes critérios, os cálculos são feitos com base no comportamento da arrecadação fiscal. Um projeto do governador, porém, tenta evitar este atrelamento e passar a calcular o duodécimo dos poderes com base na média mensal repassada este ano. Reação Paralelo às reuniões com os chefes dos poderes, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, estuda medidas legais contra a promulgação da LDO sem os vetos. “A procuradoria está analisando se irá adotar alguma medida, mas o governo só irá se posicionar em nota”, informou Carneiro. Para o governador, a medida é ilegal – segundo declarou ontem à tarde a jornalistas que o aguardavam em solenidade realizada no Espaço Cultural.

MaisPB 

Ministro assegura prosseguimento das obras de dragagem do Porto de Cabedelo

Vital, Ruy e Trocolli estiveram reunidos com o ministro dos Portos, José Leonidas, na tarde desta terça-feira, 9

O ministro dos Portos, José Leônidas, assegurou na tarde desta terça-feira, 9, a continuidade da dragagem do calado do Porto de Cabedelo. Ele disse que a obra vai continuar sendo realizada até 11,5 metros de profundidade. O senador Vitalzinho (PMDB-PB) e o deputado estadual, Trocolli Júnior (PMDB-PB), participaram da audiência na Secretaria Especial de Portos, em Brasília.

"O ministro garantiu a conclusão da obra de dragagem, isso é fundamental para o desenvolvimento econômico da Paraíba. Com essa profundidade poderemos recebeu grandes embarcações, no entanto, vamos continuar vigilantes até a conclusão da obra", disse Ruy Carneiro.

O deputado, que preside o pacto parlamentar pela Paraíba, disse que é fundamental o engajamento das forças políticas em busca de soluções para os grandes problemas da Paraíba. “Esse é o desejo da sociedade. A Paraíba despertou para esse momento, basta olhar para os nossos vizinhos, quando todos se unem quem ganha é a Paraíba”, enfatizou

Após protesto, estudantes são recebidos pelo Chefe de Governo

     Uma comissão de estudantes secundaristas foi recebida na manhã de hoje, pelo secretário chefe de Governo, Lindolfo Pires. Os estudantes, representados por dirigentes da Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (Apes), solicitaram ao Governo a inclusão da entidade no processo de confecção das carteiras estudantis.

Os estudantes também reivindicaram melhorias na infraestrutura de algumas escolas públicas estaduais localizadas em João Pessoa, a exemplo das escolas Olivina Olívia, Gonzaga Burity e Sesquicentenário. O secretário informou que as reivindicações dos estudantes serão apresentadas ao governador Ricardo Coutinho para análise e posterior atendimento dos pleitos. “Manteremos o diálogo com os estudantes e faremos novos contatos”, disse.

A presidente da Apes, Aline Leite, revelou que a entidade propõe sua inclusão por acreditar que, além de outras representações estudantis, a Apes também pode ser responsável pelas carteiras estudantis. Ela disse ainda que os estudantes pediram apoio do Governo para participar do13º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), que acontecerá em Brasília, entre 31 de agosto e 5 de setembro. O evento, realizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), reunirá mais de mil estudantes de todo o Brasil.

Jornal publica denúncias envolvendo o Judiciário paraibano

 O jornal Valor Econômico, de São Paulo, publicou reportagem sobre o Poder Judiciário, fazendo menções à Justiça da Paraíba. 

Leia trechos da reportagem.

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais.

Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.

"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves.

Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.

No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.

Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.

Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.

No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.

No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.

Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.

Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral.

Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.

No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.

Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.

No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios."
Situação semelhante foi verificada no Tocantins.

A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios.

O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.

Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho.

Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.

A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba.

Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".

Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades.

Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.