O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, lançou na noite
desta terça-feira (9) no auditório do Centro Administrativo Municipal, a convocatória
para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
(Consocial), que será realizada na Capital de 7 a 9 de outubro. O objetivo do
evento é promover a transparência pública e estimular a participação da
sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um
controle social mais efetivo e democrático.
“A Conferência sobre Transparência é um marco histórico para
a cidade de João Pessoa, é o momento em que todos nós, governo e população,
estaremos reunidos para debater e propor ações que fortaleçam ainda mais a
política de transparência do município, contribuindo para elaboração do plano
nacional de transparência, que será discutido na nacional em maio do próximo
ano”, frisou o prefeito.
Na ocasião, Luciano Agra anunciou que está em tramitação no
Poder Legislativo, um projeto de lei que dará status a Secretaria Executiva às
Coordenadorias ligadas a Secretaria de Transparência Pública: Orçamento
Democrático, Ouvidoria e Controle Interno. “É a consolidação de uma conquista
popular e reconhecimento pelos trabalhos realizados por estes mecanismos de
transparência e de controle social”, disse.
Eixos de atuação - A organização, objetivos e realização da
Conferência Municipal de Transparência foram explicados pela ouvidora do
município, Tânia Brito. As diretrizes da Consocial serão discutidas com base em
quatro eixos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados
públicos; mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade
para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas
como instancias de controle e diretrizes para prevenção e controle à corrupção.
“Os segmentos devem estar representados, tanto na composição
da comissão organizadora quanto na formação dos grupos de delegados, seguindo a
proporção de 60% das vagas para a sociedade civil, 30% para o poder público e
10% para os conselhos de políticas públicas”, informou a ouvidora.
A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle
Social está sendo organizada pela Secretaria de Transparência Pública
(Setransp). As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas
às Conferências Estaduais ou Distrital. A solenidade contou com a participação
de diversas autoridades, entre elas, o coordenador de Articulação Política do
Governo Estadual, José Lacerda – representando o governador Ricardo Coutinho; o
secretário adjunto de Transparência, Leonard Jonhson, o secretário executivo da
Controladoria Geral do Estado, Valter Viana, o auditor da Controladoria Geral
da União, Rodrigo Paiva, o vereador Bosquinho, secretários municipais e
representantes da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.
Secom-JP
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