Dilma diz que pode "blindar" o país para enfrentar a crise econômica

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que o Brasil enfrentará esse momento de turbulência na economia internacional no trilho do crescimento responsável. Apesar de o Brasil não estar imune à crise, a presidenta assegurou que é possível "blindar" a economia nacional. 

“Podemos, cada vez mais, nos blindar e fazer com que nosso processo de crescimento signifique necessariamente um processo de elevação da nossa atividade econômica e do número de empregos”, disse ela ao anunciar a criação de universidades federais e a expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional Tecnológica.

Segundo Dilma, os investidores sabem que o Brasil tem baixo risco de contágio da crise que atinge os países da Europa e os Estados Unidos. Ela lembrou que o país tem expressivo volume de reservas internacionais e ainda conta com os depósitos compulsórios dos bancos para dar mais liquidez à economia, se necessário.

“Temos de ter a consciência do que significamos hoje em um mundo com baixas oportunidades, que enfrenta turbulências que vão desde a revolta de jovens nas ruas até problemas sérios em sistemas financeiros e fiscais. Eles sabem que o Brasil tem baixo risco de contágio. O mundo não desconhece nossa situação”.

Trabalho e educação podem recuperar 70% dos presos

Mais de 96 mil presos trabalham em todo o Brasil. O número parece alto, mas não passa de 19% de toda a massa carcerária brasileira, de 496.251 pessoas. Obrigados pela Lei de Execuções Penais a oferecerem trabalho e cursos, os Estados enfrentam uma série de dificuldades para cumprir a lei: os professores têm medo da violência e reclamam dos salários, nem toda unidade prisional tem espaço para cursos enquanto os homens com mais de 30 anos mal se interessam pelos cursos.

Os benefícios, no entanto, são muitos, como conta a diretora-executiva da Funap (Fundação de Amparo ao Preso), Lúcia Casali, responsável por organizar os cursos e as vagas de trabalho aos presos de todo o Estado de São Paulo, que concentra o maior número de detentos do país: 170.916.

- Os presos que trabalham têm sua pena reduzida em um dia para cada três trabalhados. Já os que estudam a reduzem em um dia a cada 12 horas de frequência escolar.

Ela acredita que até 70% dos detentos podem ser recuperados se tiverem a chance de estudar e trabalhar, o que também ajudaria a diminuir a superlotação nos presídios.

Lúcia tem 64 anos e trabalha com presos há 40, desde que se formou em direito em 1970. Começou a trabalhar para o Estado em 1982, quando entrou no Ministério Público Estadual para lidar com execuções penais. Como corregedora dos presídios, diz ter frequentado as penitenciárias e “conhecido tudo”.

Ela se aposentou em 2006, quando foi chamada para trabalhar como diretora-executiva da Funap pelo então secretário de Administração Penitenciária e hoje secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Leia, abaixo, a entrevista completa:

R7 - A senhora acredita que educação e trabalho são a melhor forma de recuperar um preso?

Lúcia Casali - De toda a massa carcerária, acredito que 70% podem ser recuperados por meio de trabalho e educação. Eu levo em consideração o histórico do preso, como trabalho, educação, família e religião. A partir deles, a Funap pensa nas diretrizes.

R7 - Que tipo de preso é mais fácil recuperar?

Lúcia - As mulheres, que costumam entrar no crime por causa do marido, do namorado... Depois de uma série de cursos na Funap – como bordado, patchwork e artesanato –, elas recuperam a auto-estima e conseguem trabalho fora do presídio. Com uma máquina de costura elas conseguem, em pequena escala, fazer em casa tudo o que aprendeu aqui. Aí, a possibilidade de voltarem ao crime diminui.

R7 - E como é a recuperação dos homens?

Lúcia - Eles têm outro perfil. Entre os jovens, a recuperação é mais difícil por causa da imaturidade. Já para aqueles com mais de 30 anos, o interesse por estudar ou trabalhar diminui.

R7 - E existe algum método para incentivá-los?

Lúcia - Quem trabalha 8 horas por dia ganha duas horas de folga se também estudar. Como os presos mais velhos se interessam pelos cursos profissionalizantes, a gente só permite que eles aprendam um ofício depois que eles se alfabetizarem.

R7 - E como saber se os cursos de alfabetização funcionam?

Lúcia - 75% dos presos que prestaram o último Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] passaram e conseguiram o diploma do ensino médio. A partir de agora a própria Secretaria da Educação vai certificar.

R7 - Quais as principais dificuldades que a Funap enfrenta?

Lúcia - Os professores têm medo de ir trabalhar nos presídios. Em Guarei (perto de Sorocaba), onde funciona uma tapeçaria de cadeira para escritório, tem curso sem professor há seis meses. Eles acham perigoso e reclamam do salário. Mas a grande dificuldade já foi vencida: era a falta de certificação. Só agora todos os nossos cursos têm uma parceria que certifique, como o Senac [Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial] e o Sesc [Serviço Social do Comércio]. Não adianta implantar um curso com o certificado da Funap porque fica o estereótipo de ex-presidiário.

R7 - A Funap também vende alguns produtos feitos pelos presos. Qual é o faturamento?

Lúcia - A Do Lado de Lá [Rua doutor Vila Nova, 268 – Consolação] tem um faturamento de R$ 200 mil por ano. A gente vende produtos que chegam de todo o Estado. É artesanato, roupas, utensílios domésticos...

R7 - E qual é a reação das pessoas?

Lúcia - Muito boa, mas já fizemos uma exposição no Shopping Iguatemi para nunca mais.

R7 - Por quê?

Lúcia - Preconceito. Eles se interessavam pelos produtos até descobrirem que os objetos tinham sido feitos por presos. Aí as elas largavam em cima do balcão.

R7 - E como vocês escolhem as empresas-parceiras?

Lúcia - A empresa pode entrar em contato diretamente com a Funap. Ela faz um contrato e o presídio seleciona os presos que vão trabalhar. Hoje temos 700 contratos com empresas privadas e públicas.

R7 - E o número de vagas vem crescendo?

Lúcia - Em 2006, havia 32 mil presos trabalhando, hoje são 44 mil.

R7 - A oferta de mão de obra prisional não tira vagas de pessoas que estão fora da cadeia?

Lúcia - Não tira porque eu tenho um acerto com o Ministério do Trabalho. As empresas só trabalham no presídio assinando um compromisso de que não vão demitir ninguém que já esteja contratado. Além disso, metade dos contratos é com o setor público, especialmente com as prefeituras.

R7 - Hoje 19,5% dos presos trabalham para reduzir a pena. Como aumentar esse número?

Lúcia - O meu sonho é que em dez anos 50% dos presos em São Paulo trabalhem. Não dá para todo mundo trabalhar porque vários detentos trabalham com tesoura em oficinas de costura, ou com faca na cozinha. Por isso a gente faz uma seleção entre os interessados. Além disso, como não é obrigatório trabalhar ou estudar, muitos presos rejeitam a ideia.

R7 - Quantos detentos continuam trabalhando depois de cumprir a pena?

Lúcia - Ninguém tem pesquisa sobre isso porque depois que o preso sai da cadeia, ele não procura a Funap para contar se conseguiu trabalho ou não. A gente só sabe se houve reincidência quando ele volta para a cadeia.

Discurso da oposição e realidade política

Todos sabemos que a vitória da companheira Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2010 desarticulou as forças de oposição no país, porque evidenciou o desgaste entre o comportamento belicoso das oposições e os anseios da sociedade. Até o momento, não se viu sinal de rearticulação, fundamentalmente, porque faltam à oposição propostas alternativas de governo

para confrontar o projeto que vem sendo implantado pelo PT e demais partidos aliados.

Essa carência de propostas foi diagnosticada por diversos analistas políticos e até integrantes das oposições —como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O vácuo aberto pela oposição tem sido ocupado pela grande mídia, que joga suas fichas ora para indispor Dilma com o ex-presidente Lula, ora para desgastar o Governo Dilma desfraldando a bandeira do denuncismo generalizado —que, num comportamento recorrente, julga antes mesmo da apresentação de provas ou das necessárias investigações.

A mais recente prova de que a grande mídia cumpre papel de partido de oposição se deu na substituição do ministro da Defesa. Com a saída de Nelson Jobim, a artilharia se voltou para o novo titular, Celso Amorim, numa campanha para tentar descredenciar nosso excelente chanceler. Flertando com seus passados adesistas, os principais veículos de comunicação buscaram propagar um suposto mal-estar com a escolha de um diplomata para chefiar as Forças Armadas.

Para dar ares de veracidade, ventilaram que os motivos da inexistente insatisfação estavam no processo de escolha dos caças que o Brasil vai adquirir e também nas posições que Amorim assumiu como chanceler do Governo Lula em relação ao Irã, aos direitos humanos e ao golpe que depôs o presidente democraticamente eleito em Honduras, Manuel Zelaya. No fundo, estão a defender os interesses norte-americanos, mas sabemos que Amorim é o homem certo no lugar certo: nacionalista, desenvolvimentista, experiente, funcionário público exemplar, intelectual com autoridade e trânsito no mundo.

As recentes pesquisas de opinião sobre o Governo Dilma mostram que a avaliação da presidenta é positiva, mas o resultado dessas pesquisas ficou nos pés de página. Somente houve destaque quando o Ibope trouxe números um pouco diferentes, ainda assim, os índices obtidos por Dilma são muito próximos dos que o presidente Lula tinha no início de governo.

A boa avaliação da presidenta e de seu governo não sofreu grandes alterações mesmo com as medidas para conter o crescimento econômico e o consumo. Temos uma grande responsabilidade com o desenvolvimento do Brasil, com enormes desafios à frente, ainda mais em tempos de crise aguda internacional. O modo como vamos reagir a esse ambiente arredio nos definirá como nação, e isso envolve todos os atores políticos —dos partidos aliados aos de oposição, passando pela mídia e pela sociedade civil.

É incômodo ver que os primeiros meses do Governo Dilma foram marcados pela recusa das oposições em fazer um debate propositivo. O que queremos das reformas política e tributária, da ampliação dos investimentos em Educação, dos avanços na produção baseada em inovação e tecnologia, da relação com os vizinhos do Mercosul e com a África, da expansão do acesso à banda larga?

Essas são algumas das questões fundamentais de nossa pauta, para as quais o governo tem chamado todos os atores políticos à participação, com uma agenda com soluções aos problemas. Resta às oposições a leitura inevitável de que, sem a apresentação de um projeto alternativo e consistente de país, capaz de dialogar com a sociedade nos principais temas da atual agenda nacional, seguirão de costas à opinião pública.

*José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

PT quer consenso entre pré-candidatos em SP, diz líder

Presidente do PT ainda reconheceu que apoio de Lula tem “muito peso” na disputa

  

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, reconheceu nesta segunda-feira (15) que o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "muito peso" na disputa à Prefeitura de São Paulo, e ressaltou que o primeiro passo do partido será tentar um acordo entre os pré-candidatos.

A defesa de um consenso que evite a realização de prévias tem sido feita por aliados de Lula, favoráveis ao lançamento na disputa municipal do ministro da Educação, Fernando Haddad.

- O primeiro passo é buscar um acordo entre os candidatos e, se esse acordo não for consumado, tradicionalmente se realizam prévias no PT.

Falcão participou hoje de uma reunião que tinha como objetivo estabelecer as bases para a criação do Instituto Lula.

- Se não houver acordo, o caminho do PT sempre é fazer uma escolha democrática.

O ex-presidente tem trabalhado nos últimos meses em torno da candidatura de Haddad, que já conta com o apoio de prefeitos e intelectuais de São Paulo. O pré-candidato de Lula, contudo, ainda encontra resistência em algumas alas do partido, que consideram que falta ao ministro experiência e traquejo político.

A senadora Marta Suplicy, que já foi prefeita da cidade, tem defendido que seu nome é "natural" para a disputa em 2012 na capital paulista e já declarou que os petistas podem perder a corrida eleitoral caso apresente um novo nome.

Falcão observou que o ex-presidente dará seu apoio independentemente do candidato que for escolhido em São Paulo.

- Ele sempre respeitou a decisão do partido e, se o caminho for o das prévias, certamente o nome escolhido terá o seu apoio.

Operação da PF

O presidente do PT engrossou a lista dos que criticaram a maneira como foram expostas as fotos dos suspeitos presos na Operação Voucher, da PF (Polícia Federal), deflagrada na semana passada no Ministério do Turismo. Um dos detidos foi o ex-chefe de gabinete de Marta Suplicy, Mário Moyses, durante a gestão dela na Prefeitura de São Paulo.

- Eu vi uma manipulação, inclusive estamos nos solidarizando com Mário Moyses, pois nada se comprovou contra ele. É uma abjeção o que fizeram, inclusive o expondo publicamente por meio de fotos.

Ele também saiu em defesa da senadora Marta Suplicy, cuja prisão de seu ex-chefe de gabinete tem sido apontada por algumas lideranças petistas como empecilho à sua candidatura à prefeitura da capital paulista.

- A ex-prefeita não está denunciada, não tem nada a ver com isso, simplesmente uma manipulação.

Dilma sanciona lei orçamentária de 2012 com 32 vetos

Governo diz que crises financeiras de 2008 e 2011 afetaram os resultados

Do R7, com Agência Brasil

  

A presidente Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (15) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A lei e os vetos foram publicados na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União.

Um dos vetos diz respeito ao teto de 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto – produção de riquezas de um país) para o déficit nominal, que são as receitas menos as despesas, incluídos gastos com juros da dívida pública. O governo justifica que já existe meta de superávit primário, receitas menos despesas, excluídos gastos com juros.

Segundo nota do ministério, “o resultado nominal e o estoque da dívida do setor público são indicativos por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo”.

O ministério cita a crise financeira internacional de 2008, a atual crise fiscal em diversos países da área do Euro e aumento do preço das commodities como fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados.

Também foi vetado um dispositivo que previa que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o total da Lei Orçamentária do ano que vem. O motivo para o veto é que o redutor retiraria a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira, como ocorreu em 2011.

Outro veto foi à reserva para criação ou expansão de despesas obrigatórias. “Vetado porque na redação atual restringe a discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva, sendo que não há restrição dessa ordem no art. 17 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que trata do assunto”, diz o ministério.

Também foi vetada a reserva de 10% para restos a pagar do Orçamento. A justificativa é que poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros.

A LDO também estabelecia que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, com qualquer finalidade e a forma da emissão, teria que estar incluída na lei orçamentária e nos créditos adicionais de 2012. Esse artigo foi vetado e a justificativa publicada é que "a inclusão de todas as emissões na peça orçamentária representaria uma sinalização prévia de emissões estratégicas a serem feitas pelo Tesouro Nacional ao longo de cada exercício, possibilitando aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal”.

O ministério lembra que a LDO 2012 tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto. “Dispõe, ainda, dentre outras matérias, sobre as prioridades e metas da Administração Pública Federal, organização e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e disposições relativas à dívida pública federal”, informa o ministério, em nota.

Senado vai aprovar novo Código Florestal até outubro, diz Katia Abreu

A senadora negou que o texto vá anistiar os produtores rurais que desmataram

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, disse nesta segunda-feira (15) a senadora ruralista Katia Abreu (TO, sem partido). O texto aprovado na Câmara não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil, segundo a parlamentar.

- Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será aprovado por grande maioria [no Senado] e que a votação da Câmara deverá se repetir.

A declaração foi feita após participar do Ciclo de Debates sobre o Código Florestal, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A senadora enfatizou que não há predisposição do Senado em votar contra o governo.

- O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração. O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe.

Katia Abreu disse não acreditar que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto, se ele for aprovado nas mesmas condições votadas na Câmara.

- Tenho certeza de que ela terá maturidade. Teremos a maturidade de aprovar uma legislação que seja boa para o Brasil. Vamos trabalhar pelo consenso.

A senadora negou que o Código Florestal tenha anistiado os produtores rurais que desmataram áreas de preservação.

- Não há anistia no projeto. Anistia é algo que não tem condicionantes, perdoar uma multa sem ter que fazer nada, não é assim. As multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor corrija os erros cometidos, as multas se transformarão em serviços ambientais. O objetivo não é fazendário, o meio ambiente não é lugar de arrecadar dinheiro. Portanto, se o agricultor está corrigindo o erro, qual o sentido da multa. A permanência da multa seria um castigo, e nós, como país democrático que somos, não temos esse objetivo. Não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda para arrecadar dinheiro pura e simplesmente.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na Câmara, também disse acreditar que o projeto será aprovado no Senado até o fim deste ano.

- O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro, é porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto.

Deputado percebe que está “batendo demais” em RC e decide recuar

Parlamentar faz autocrítica e decide passar imagem mais “propositiva” à opinião pública 

O deputado estadual Anísio Maia (PT), ferrenho crítico do Governo Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa, não quer mais ver seu nome ligado a temas negativos, sempre ligados a críticas duras ao Governo do Estado. Percebendo que sua dureza persistente não o caracteriza como oposicionista, mas como um 'negativista', o parlamentar resolveu associar à sua imagem debates com mais “conteúdos” desenvolvimentistas (que sempre foi seu propósito ao chegar à Assembleia, como afirma). Apesar da 'mudança de rota', Anísio promete não mudar o estilo 'combativo' adotado no parlamento paraibano.

Para o petista, a crítica precisa e deve ser feita para guiar e alertar os governantes.

“Nosso papel é também extrair das discussões a colaboração e as sugestões para construção de propostas de desenvolvimento. Essa missão eu quero abraçar", resumiu o deputado.

Pondo em prática sua nova postura, Anísio Maia apresenta na terça-feira (16) a realização de um seminário de desenvolvimento da Paraíba. O evento terá como temas a Agricultura Familiar, comércio e mocro-empresas, ciência e tecnologia, e novas fontes de energia. 

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