A senadora negou que o texto vá anistiar os produtores
rurais que desmataram
O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve
ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, disse nesta segunda-feira
(15) a senadora ruralista Katia Abreu (TO, sem partido). O texto aprovado na
Câmara não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil, segundo a
parlamentar.
- Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na
Comissão de Constituição e Justiça. Até o fim de outubro deveremos enviá-lo
para a Câmara dos Deputados. Acredito que será aprovado por grande maioria [no
Senado] e que a votação da Câmara deverá se repetir.
A declaração foi feita após participar do Ciclo de Debates
sobre o Código Florestal, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo). A senadora enfatizou que não há predisposição do Senado em votar
contra o governo.
- O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores,
ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender
as matérias, fazer alguma alteração. O que precisa ficar claro é que não existe
predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante
que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num
grande consenso em que o governo também possa ser partícipe.
Katia Abreu disse não acreditar que a presidente Dilma
Rousseff vai vetar o projeto, se ele for aprovado nas mesmas condições votadas
na Câmara.
- Tenho certeza de que ela terá maturidade. Teremos a
maturidade de aprovar uma legislação que seja boa para o Brasil. Vamos
trabalhar pelo consenso.
A senadora negou que o Código Florestal tenha anistiado os
produtores rurais que desmataram áreas de preservação.
- Não há anistia no projeto. Anistia é algo que não tem
condicionantes, perdoar uma multa sem ter que fazer nada, não é assim. As
multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor corrija os erros cometidos,
as multas se transformarão em serviços ambientais. O objetivo não é fazendário,
o meio ambiente não é lugar de arrecadar dinheiro. Portanto, se o agricultor
está corrigindo o erro, qual o sentido da multa. A permanência da multa seria
um castigo, e nós, como país democrático que somos, não temos esse objetivo.
Não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda para arrecadar dinheiro pura
e simplesmente.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na
Câmara, também disse acreditar que o projeto será aprovado no Senado até o fim
deste ano.
- O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar
aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou
até dezembro, é porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma
permanente e que não precise mais de um decreto.
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