Joaquim Barbosa acata 4 recursos, mas não analisa caso de Cássio

 O ministro Joaquim Barbosa, relator do Recurso Extraordinário de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem acatar quatro recursos envolvendo a não-aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 que foram solucionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do tucano paraibano acredita que, a qualquer momento, Barbosa também adotará o mesmo procedimento em relação a Cássio.

 Foram beneficiados com as decisões a candidata a deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe (RE 632391), o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (RE 630876), o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (RE 630912) e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (RE 632244). Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

 Nas decisões, o ministro lembrou que na sessão plenária de 23 de março, ao apreciar situação análoga à presente – o RE 633703, do candidato a deputado estadual em Minas Gerais Leonídio Henrique Correa Bouças –, o STF decidiu, “por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto”, segundo o ministro, pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições realizadas em 2010, com fundamento no artigo 16 do texto constitucional.

 Pires - Para um dos advogados de Cássio Cunha Lima - candidato ao Senado mais votado da história da Paraíba - , Luciano Pires, a decisão de ontem é mais uma forma de tranquilizar os eleitores paraibanos.

 “Essa decisão demonstra que todos os ministros, como não se poderia pensar diferente, cumprirão o pensamento da maioria, no sentido de que a Lei Complementar 135 não se aplica às eleições de 2010. Esta é mais uma decisão que tranquiliza os mais de um milhão de eleitores do senador Cássio Cunha Lima”, comentou.

 Segundo Luciano Pires, o recurso do tucano ainda não teve resolução, porque está com o Ministério Público. “O desfecho será o mesmo do recurso da deputada Janete Capiberibe, até porque envolvem a mesma questão. O que tem retardado a decisão com relação a Cássio é o fato do processo se encontrar ainda no Ministério Público, mas já solicitamos ao procurador que devolva os autos”, disse.