A aposentadoria da ministra do Supremo Tribunal Federal
(STF) Ellen Gracie vai travar o Poder Judiciário paraibano. É que o Tribunal de
Justiça da Paraíba ficará proibido de nomear e remover servidores, e com isso
também ficará impossibilitado de inaugurar no Estado novas unidades
judiciárias, tais como juizados, de aperfeiçoar a sua máquina administrativa, bem
como manterá suspensa a implantação da nova Lei de Organização Judiciária do
Estado (Loje), medidas que objetivam melhorar a prestação jurisdicional no
Estado.
Acontece que dois Mandados de Segurança (MS) objetivando
reverter efeito de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que priorizou
a remoção de servidores antigos em detrimento da nomeação de concursados estão
pendentes de julgamento no STF, com vistas à Procuradoria Geral da República, e
a ministra pediu semana passada sua aposentadoria, que caso saia antes dela
colocar os feitos em pauta para julgamento do Pleno, vai paralisar o Poder
Judiciário da Paraíba por meses, até a chegada de outro ministro.
Este ano, a substituição de um ministro aposentado ocorreu
mais de seis meses após a vacância no STF. Trata-se do ministro Luiz Fux, que
tomou posse como o 11º membro do Supremo em 3 de março passado, na vaga deixada
pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, ao completar 70 anos de
idade.
A decisão do CNJ que “engessou” o Tribunal paraibano atendeu
a provocação da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários
(Astaj/PB), que para beneficiar apenas dois servidores antigos que queriam
remoção para cidades maiores e cujos processos se encontram sobrestados – Jimmy
Costa de Araújo e Norma Giselle de Herculano Leal, conforme documento oficial
do TJPB encaminhado ao STF –, entrou com um pedido de providências no Conselho
e causou não apenas a paralisação da gestão do atual presidente do TJPB,
desembargador Abraham Lincoln, mas prejudicou 7.197 concursados aprovados em
concurso público realizado em 2008 que aguardam nomeação.
Ao todo, foram 7.645 aprovados no concurso, dos quais apenas
448 foram nomeados. Só na região de João Pessoa, há 84 vagas a serem
preenchidas tão logo saia a decisão do STF. No pedido ao CNJ, a Astaj chegou
inclusive a pleitear que os servidores nomeados fossem exonerados. Além disso,
por trás da ação da Astaj, extra-oficialmente, está o interesse do presidente
da entidade, Celso Batista, que também buscava sua remoção, portanto legislando
em causa própria.
Esse imbróglio no
Judiciário levou o desembargador Abraham Lincoln a pedir celeridade à ministra
Ellen Gracie no julgamento do MS nº 29.980 promovido pelo Tribunal, que tem o
mesmo objetivo do MS n° 29.350 impetrado pelos concursados: cassar a decisão do
CNJ. De outro lado, ante o déficit de servidores nas comarcas, o Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep) pretende pedir ao CNJ
providências para imediata nomeação de servidores.
E diante desse impasse, o município de Cubati está sendo
chamado de a “Sucupira da Paraíba”, em alusão à telenovela “O Bem-Amado”, onde
o prefeito constrói um cemitério, mas ninguém morre para inaugurá-lo. O TJPB
inaugurou o fórum da comarca de Cubati, mas não pode colocar em funcionamento
sem os servidores cujas nomeações estão suspensas.
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