Futuro dos prestadores de serviço, demissões, critérios de
contratação, direitos de pró-tempores e nomeações no Estado devem ser
esclarecidos hoje
A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza na próxima
sexta-feira, dia 21, às 9 horas, Sessão Especial proposta pela deputada
Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e
entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos
pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos
direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.
Daniella se preocupa também com o fato de que esse contrato
é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência,
serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também,
reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de
janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de
trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado.
Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do
Salário Mínimo a servidores.
A Assembleia está convidando para a sessão os secretários de
Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de
classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e
outras instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente
Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de
serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os
funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.
Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão
perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria
todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido
na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando
em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro
é preciso esclarecer toda essa situação.
Vale salientar que, recentemente, Daniella Ribeiro, que é
presidenta na Assembleia Legislativa da Frente de Defesa dos Servidores
Públicos, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa dirigido ao
secretário de Administração do Estado da Paraíba com Pedido de Informação sobre
os servidores públicos nos seguintes termos, no sentido de subsidiar a sua ação
parlamentar:
1 - Qual o número total de servidores efetivos do Estado?
2 - Qual o número total de servidores prestadores de serviço
da Administração Estadual?
3 - Quantos servidores prestadores de serviço foram
afastados no início da atual Gestão?
4 - Quantos prestadores de serviço retornaram em fevereiro
de 2011?
5 - Os servidores prestadores foram substituídos por novos
contratos?
6 - Quantos servidores pelo modelo CPF trabalham no Estado?
Quantos foram demitidos na atual Administração?
7 - A Administração adota o critério de códigos para
contratar servidores? Quais esses códigos?
8 - Quais os moldes de contratos firmados pelo Estado com os
servidores?
9 - Estão sendo nomeados novos prestadores de serviço?
10 - Os antigos prestadores de serviço estão sendo
substituídos?
11 - Quais os critérios adotados para nomeação de novos
prestadores de serviço?
Redação c
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