O Senado deu uma prova de vontade política com a aprovação
do projeto que trata da divisão dos royalties e participação especial entre os
entes da federação (PLS 448/11).
A avaliação é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do
substitutivo à matéria, aprovado na quarta-feira (19).
Em entrevista nesta quinta-feira (20), antes da entrega do
relatório preliminar do Orçamento de 2012 pelo deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), Vital do Rêgo defendeu a votação imediata do PLS 448/11 na Câmara, por
considerá-lo importante para todos os estados brasileiros. Ele considera longo
um prazo de 30 dias, como se cogita, para análise de uma matéria "que está
na ordem do dia".
- Se não resolver, vai ficar em um regime de stand by -
afirmou.
Vital do Rêgo ressaltou que não buscou a unanimidade para a
aprovação do projeto, mas a maioria, e que é preciso aproveitar o
"embalo" da discussão da matéria para concluir a sua tramitação.
- Merece ser colocada em prioridade, depois logo da DRU
[Desvinculação das Receitas da União] - afirmou o senador, referindo-se ao
mecanismo que permite o governo gastar livremente até 20% da arrecadação.
No que se refere a um suposto desgaste entre as unidades da
federação com a aprovação do projeto, Vital do Rêgo lembrou que o presidente do
Senado, José Sarney, já anunciou a criação de uma comissão de notáveis para
estudar o pacto federativo.
O tema, segundo ele, interessa diretamente a todos os
estados, por envolver questões ligadas ao Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS) e aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos
Municípios (FPM), cujos critérios de distribuição terão de ser revistos pelo
Legislativo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vital do Rêgo considerou ainda como "reações emocionais
de quem não quer perder o que ganhou de 1998 para cá" as criticas feitas
pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à aprovação do PLS 448/11.
- Não há prejuízo para o Rio de Janeiro. O que o Rio de
Janeiro vai deixar de ganhar é a velocidade com que ganhava. Os números de 2010
comprovam. Os de 2011 não estão consolidados, mas ganhou. Houve
aumento da produção no período - afirmava.
Nenhum comentário:
Postar um comentário