Novas regras para a caderneta são essenciais para permitir a
trajetória de declínio da Selic; sem alterações, fundos perderiam atratividade
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, justificou nesta quinta-feira as novas regras da poupança (veja
quadro explicativo). De acordo com o ministro, sem as mudanças, a redução das
taxas de juros do país se tornaria inviável. “O Banco Central não teria ação
eficaz e não conseguiria baixar taxas de juros, mesmo que quisesse”, disse. “A
economia continuaria praticando taxas mais elevadas; portanto, inviabilizaria
redução da taxa de juros no Brasil”, acrescentou. A medida provisória que
regulamenta a alteração sairá na edição extra do Diário Oficial desta
quinta-feira e valerá a partir desta sexta.
Segundo o ministro, a poupança precisa se adequar, por
exemplo, aos fundos de investimentos. “Com exceção da poupança, as demais
aplicações pagam imposto de renda e taxas de administração financeira”, disse.
“A Selic caiu 3,5% de agosto até essa data. Portanto, as aplicações financeiras
também acompanham a regra da Selic. Então, se mantivermos as atuais regras da
poupança, ela se tornará obstáculo para impedir queda da Selic”, explicou.
Mantega afirmou que as ações serão necessárias para a
redução das elevadas taxas de juros hoje em voga no país, principalmente para
pessoas físicas e pequenos e médios empresários. “Tomaremos medidas para o
barateamento desse crédito”, disse.
O ministro definiu as alterações na poupança como “mínimas”
e garantiu que elas não afetarão os interesses e benefícios dos correntistas da
aplicação. “A caderneta de poupança continuará sendo uma boa aplicação e a
melhor opção de poupança para os brasileiros”, disse. Na avaliação dele, a
rentabilidade da poupança tende a ser igual ou maior do que a dos fundos de
renda fixa mais competitivos.
Mudanças – A proposta do governo prevê correção mensal da
caderneta pelo equivalente a 70% da taxa básica de juros (Selic) mais a
variação da Taxa Referencial (TR), que hoje é de 0,0864% ao mês. Essa regra
valerá sempre que a Selic estiver em 8,50% ao ano ou em patamar inferior a este.
Se a taxa estiver acima disso, o rendimento permanecerá no nível atual: 0,5% ao
mês mais a variação da TR. A Selic está atualmente em 9% ao ano (veja quadro
explicativo).
Quem já tem depósitos na caderneta de poupança não será
atingido pela medida. “Todas aquelas cadernetas com poupança com depósitos
feitos até o dia de hoje ficam exatamente como estão, ou seja, a remuneração da
poupança é exatamente a mesma de hoje”, disse Mantega. “Não há rompimento de
contrato, não há usurpação de direitos e nenhum prejuízo para os atuais
detentores de caderneta de poupança”, completou.
Novas contas e novos depósitos em contas que já foram
abertas, porém, deverão ser corrigidos pelas novas taxas. Segundo o ministro, a
poupança continua isenta de imposto de renda. Hoje os bancos acumulam 430
bilhões de reais depositados em 100 milhões de contas de poupança.
Saldos diferenciados – A medida provisória prevê que os
bancos terão de apresentar aos clientes saldos diferenciados, demonstrando qual
a remuneração do saldo anterior à MP daqueles depósitos feitos após a vigência
da nova regra. O documento também prevê que os saques feitos pelos poupadores
incidirão inicialmente sobre os depósitos feitos após a publicação da MP.
Assim, os saldos antigos serão acessados apenas depois que os valores
depositados após a MP se esgotarem.
A MP não traz mudanças sobre o direcionamento obrigatório
dos recursos da poupança. Por lei, os bancos são obrigados a destinar 65% dos
depósitos de poupança para o crédito imobiliário. No caso da poupança rural –
que tem a mesma remuneração da tradicional, mas os recursos devem ser usados para
financiamento agrícola –, o porcentual é de 68%.
Banco Central – Minutos depois do pronunciamento de Mantega,
o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, enviou nota aos jornalistas
em apoio à decisão do governo. Na avaliação de Tombini, a ação representa um
passo fundamental para o país, pois ajuda a remover resquícios herdados do
período de inflação alta. "Ao tempo em que preserva integralmente os
depósitos já feitos, a medida adapta a caderneta de poupança ao novo cenário
brasileiro e com isso consolida as bases para o crescimento econômico
sustentável", afirmou.
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