MUDANÇA
Ajuste da letra A
quatro meses do prazo limite para o aumento de vagas de vereador ser garantido,
por meio de alteração da lei orgânica de cada município, as Câmaras paraibanas
já começam a discutir o tema. Na Paraíba, a criação de 657 novas cadeiras nos
parlamentos mirins está sendo questionada por alguns parlamentares, mas
aprovada por outros. A modificação vai obrigar as Câmaras a fazerem uma
redivisão do bolo da verba de gabinete, com fatias menores.
Para o vereador pessoense, Geraldo Amorim (PDT), não existe
motivo para o aumento de vagas na Capital. Segundo ele, deveria se aumentar o
número de médicos e professores no municípios e não mais vereadores. “Isso é um
absurdo. A Câmara já não tem condições de comportar os 21 atuais parlamentares,
imagine mais seis. Não se tem estrutura porque falta gabinetes e espaços
físicos”, disse.
Amorim disse ainda que a Câmara Municipal de João Pessoa já
está de posse da modificação da lei orgânica restando apenas ser levada para
aprovação no plenário da Casa. “O presidente Durval ferreira me disse que ainda
esta semana deveremos discutir isso”, garantiu.
A Câmara Municipal de João Pessoa conta hoje com um repasse
mensal de cerca de R$ 2,8 milhões que serve para manutenção da casa, pagamento
de salários dos vereadores e funcionários, verba de gabinetes entre outras
coisas. Com o aumento, o valor que deve continuar sem alteração será dividido
por 27 parlamentares e não mais 21.
Já em Campina Grande a Câmara deve ganhar mais sete vagas,
passando de 15 para 23 vereadores. Lá, o vereador Tovar Correia Lima (PSDB) é
contrário ao aumento. De acordo com ele, o município não necessita sequer de 16
vereadores. “Sou contra esse aumento porque campina não precisa de mais 7
vereadores. Campina precisa de uma melhor administração municipal”, frisou.
De acordo com o tucano, a Câmara recebe hoje cerca de R$ 813
mil mensais para pagamento de despesas e manutenção dos gabinetes dos
parlamentares. Esse valor, assim como em João Pessoa e outros municípios que
tiverem aumento será dividido com os novos integrantes do Poder Legislativo.
Segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), que defende o
aumento de vagas, no entanto, o medo de perder recursos é a explicação para que
muitos parlamentares se recusarem a apoiar a medida.
Mas na Paraíba existem ainda os favoráveis ao aumento. Para
o presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel, Domingos Sávio, o aumento
retrata uma maior representação da população. No município, os vereadores se
mostraram favoráveis e até mesmo já aprovaram a modificação na lei orgânica
passando de nove para 11 o número de vagas no parlamento. “Isso tudo é bom para
o povo e vamos encontrar uma solução para administrar a Casa com recursos
reduzidos”, disse.
Em Cajazeiras, o presidente da Câmara Marcos Barros (PSDB)
informou que a Lei Orgânica que prevê as modificações e o aumento no número de
vereadores já foi votada na Casa. Com isso, o município passará de 10 para 15
parlamentares. Para Marcos Barros, prejuízo para o Legislativo, que terá que
administrar uma folha de pessoal maior com menos recursos, e benefícios para a
população, que terá mais representantes defendendo a cidade.
“Vai ser muito difícil para o presidente da Casa que vai ter
mais gastos e menos recursos. Aqui, por exemplo, já reduziu o repasse. A
prefeitura pegava 8% da receita corrente líquida e repassada para a Câmara,
agora esse repasse será de 7%. Os vereadores precisam de ter assessores
capacitados, então a folha de pessoal vai aumentar, mas os recursos
diminuíram”, afirmou, acrescentando que a população não terá prejuízos, já que
terá mais representatividade.
Entenda a lei
A Emenda Constitucional 58/2009 redefiniu o número de
cadeiras nos legislativos municipais, adicionando duas novas faixas. Há 24
faixas agora. A menor é para cidades com menos de 15 mil habitantes, que podem
ter até nove vereadores. Já o maior número de cadeiras, 55, está em cidades com
mais de R$ 8 milhões de moradores.
Criada por pressão principalmente dos partidos nanicos, que
tinham a expectativa de conquistar mais cadeiras, a Emenda Constitucional nº
58/2009 traçou um novo desenho das câmaras municipais, adicionando dois novos
patamares de números de vereadores para as cidades conforme o número de
habitantes. Com a alteração, o atual número de cadeiras, de 51.988, cresce 15%.
Em algumas casas, o impacto seria tão grande que o número de parlamentares
poderia dobrar. Além de aumentar o número de cadeiras, a emenda também reduziu
o repasse às câmaras. O custeio era de 5% a 8% da receita do município e passou
a ser de 3,5% a 7%.
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