Posse de Cássio no Senado Federal só após o período junino

Apenas no segundo semestre, atingidos pelo Ficha Limpa podem assumir, inclusive Cássio

O Congresso em Foco fez um levantamento e concluiu que até agora, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela Ficha Limpa foi diplomado e pode tomar posse. A expectativa é que isso só venha a acontecer no segundo semestre. No caso de Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo o site, ele deve ser empossado, após os trâmites legais do processo no Supremo Tribunal Federal.

Em 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Passados mais de dois meses da decisão, porém, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso.

A primeira a tomar posse deve ser a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remeteu para a justiça local a notificação de que a ficha limpa não valeu para 2010 e, portanto, a socialista deve ser diplomada. Pelo menos, essa é a expectativa da parlamentar. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) não aplicou a Lei da Ficha Limpa. Janete acabou tendo o registro indeferido pelo TSE.

Senado

No Senado,conforme matéria do Congresso em Foco, devem ser beneficiados com a decisão os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Cunha Lima foi o mais votado na Paraíba. Já Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados.

Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro. Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. Cunha Lima entra no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.

No entanto, os casos envolvendo Jader e Marcelo Miranda têm especificidades que devem ser analisadas pela Justiça. O peemedebista teve decisão contrária do STF em outubro do ano passado. Na oportunidade, com o quoromreduzido, a mais alta corte do país, por meio de um critério de desempate, decidiu que a ficha limpa valia e negou o recurso do político paraense.

Para o ex-governador de Tocantins, a situação é mais complicada. Cassado pelo TSE em 2009, ele foi enquadrado na alínea H da Lei das Inelegibilidades. Ela já existia na antiga redação, antes da aprovação da ficha limpa, mas com período de inelegibilidade menor (três anos). Portanto, o TSE terá que analisar, em plenário, se Miranda será diplomado ou não.

A situação é diferente do caso de Cássio Cunha Lima. O tucano também perdeu o mandato em 2009 por abuso de poder econômico e político. Porém, quando foi julgado no TRE da Paraíba, ele foi enquadrado em outra alínea, a J, que foi acrescentada no ano passado com a aprovação da ficha limpa. Como as novas regras de inelegibilidade não valeram para 2010, ele deve ser empossado.