Construtoras e mineradoras fizeram as maiores doações
irregulares
A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) abriu mais de 300
representações contra empresas e pessoas que fizeram doações acima do limite
para candidatos nas eleições do ano passado. Ao todo, serão 306 ações contra
106 empresas e 200 doadores individuais, informou a Procuradoria.
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (6) pelo órgão,
as maiores doações irregulares são de empresas dos ramos da construção civil,
mineradoras e incorporadoras. Entretanto, não foi informado quanto foi doado,
nem a identidade dos doadores.
De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas
não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No
caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.
Em caso de condenação, as empresas terão de pagar uma multa
de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Já no caso das pessoas
físicas, a pena é a inelegibilidade, ou seja, o doador perde o direito de se
candidatas a cargos eletivos.
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