A deputada Jaqueline Roriz chora no plenário, durante a
sessão que votava a cassação de seu mandato (Valter Campanato/ABr)
A Câmara dos Deputados perdeu nesta terça-feira mais uma
chance de melhorar a desgastada imagem do Congresso: os deputados livraram
Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação. Prevaleceu o instinto de sobrevivência na
hora de julgar a colega que foi filmada recebendo dinheiro do Mensalão do DEM,
em 2006. Foram 265 votos contra, 166
votos a favor e 20 abstenções. Outros 62 parlamentares não compareceram.
O resultado foi anunciado às 20h13. Os deputados
consolidaram, assim, a tese de que fatos anteriores ao mandato não podem ser
usados para punir um parlamentar. Dessa forma, a vergonhosa absolvição de
Jaqueline consolida uma jurisprudência e abre as portas para novos episódios de
impunidade. A deputada foi flagrada recebendo maços de dinheiro do operador do
Mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006.
Jaqueline Roriz não permaneceu em plenário para assistir ao
desfecho da votação. O anúncio do resultado foi acompanhado por vaias de
manifestantes que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.
Argumentos - Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso,
iniciou a leitura de seu parecer às 17h30. "Se viéssemos a saber no dia de
hoje que determinado parlamentar praticou pedofilia, que ele matou, que ele
estuprou, o que essa Casa iria dizer à sociedade brasileira?", indagou o
tucano, que sugeriu a cassação. O relatório dele havia sido aprovado por 11
votos a 3 no Conselho de Ética da Câmara.
Sampaio se exaltou ao lembrar que Jaqueline Roriz defendera
a cassação de Eurides Brito (PMDB), deputada distrital filmada recebendo
dinheiro nas mesmas condições: "Quanta desfaçatez, chamar de cara de pau,
de mau caráter, dizer que a cidade sangra por alguém que cometeu a mesma
conduta valendo-se apenas do privilégio de que as imagens não teriam sido
divulgadas à época”, criticou o relator.
Cinismo - Em seu discurso, a deputada pouco falou a respeito
das acusações: fez um pronunciamento sentimentalista: "Esse julgamento
histórico, haverá de prevalecer o respeito à pessoa humana e o respeito às leis
deste país", disse ela. A parlamentar criticou os interesses dos que a
acusam e querem "se apresentar como paladinos da moralidade".
A filha do ex-governador Joaquim Roriz não negou ter
recebido dinheiro de origem ilícita. Prendeu-se apenas a um detalhe técnico:
"Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária
pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, afirmou.
Jaqueline estava em dúvida se deveria discursar: decidiu
subir à tribuna pela primeira vez em seu mandato para não cometer um gesto que
desagradasse os colegas. Ao fim do discurso, ela foi vaiada por manifestantes
que ocupam as galerias da Casa. O advogado Eduardo Alckmin falou antes de
Jaqueline. Ele sustentou a tese de que a punição não poderia ser aplicada
porque, quando recebeu o dinheiro sujo, a deputada ainda não ocupava cargo
público.
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