Pará rejeitou no domingo as propostas mais avançadas para a
criação de novos Estados
Se todos os projetos para redivisão da Federação que
tramitam no Congresso Nacional fossem aprovados, o Brasil contaria com 40
Estados e Territórios, segundo informações da Câmara dos Deputados. O país é
hoje formado por 26 Estados e o Distrito Federal.
Além dos projetos de criação dos Estados de Tapajós e
Carajás, rejeitados pelos paraenses em plebiscito no domingo (11), o Congresso
discute a divisão do Piauí, do Maranhão, da Bahia, de Minas Gerais, além do
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.
Um dos projetos mais avançados é o que cria o Estado de
Gurgueia, cujo plebiscito já foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara (dependendo de votação no Plenário, antes de seguir para o
Senado).
A nova unidade incluiria mais de 50% do território do Piauí.
A capital seria instalada no município de Alvorada de Gurgueia, cuja população
em 2010 era de 5.050 habitantes, segundo o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística). Um dos grandes defensores do projeto foi o
ex-senador Mão Santa (PMDB-PI).
Outro projeto, apresentado em 2001 na Câmara dos Deputados,
prevê a consulta popular sobre a instalação do Estado do Maranhão do Sul. A
proposta também aguarda votação do Plenário.
Além desses dois casos, há projetos para a criação do Estado
de São Francisco, no oeste da Bahia, e do Triângulo, na região do Triângulo
Mineiro, em Minas Gerais.
Mato Grosso também pode ser retalhado, já que há projetos
para criação dos Estados de Mato Grosso do Norte e Araguaia, e do Território do
Pantanal, ao sul.
Tocantins
Boa parte dos defensores desses projetos usa como argumento
o “sucesso” do Estado de Tocantins, desmembrado de Goiás em 1988.
Antes um território desolado no norte de Goiás, hoje o
Tocantins é considerado uma das fronteiras agrícolas do país. A capital,
Palmas, foi construída especialmente para abrigar o governo do novo Estado.
Marco Antonio Teixeira, professor de Administração Pública
da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, avalia o impacto da criação do Estado.
- O Tocantins é realmente um exemplo [de sucesso]. Mas não
se pode negligenciar o fato que o Estado tem sido dominado há muito tempo pela
família Siqueira Campos.
No quarto mandato como governador de Tocantins, José Wilson
Siqueira Campos chegou a fazer greve de fome quando liderava a criação do
Estado, nascido com a Constituição de 1988.
Outro projeto que poderia ser viável é o que prevê a criação
do Estado do Triângulo, “que é uma região desenvolvida, com arrecadação alta
(de impostos)”, diz Teixeira.
Territórios
Além de projetos para novos Estados, cuja criação depende de
consulta popular antes de seguir para discussão no Congresso Nacional, na
Câmara tramitam vários projetos para desmembramento dos atuais Estados em
Territórios Federais.
Diferente dos Estados, que possuem autonomia administrativa
e são entes da Federação, os Territórios são administrados diretamente pela
União, não possuindo sistema judicial próprio nem Assembleia Legislativa.
Na Câmara tramitam projetos para criação dos Territórios de
Rio Negro, Solimões e Juruá, todos no Amazonas, além do Oiapoque, em Roraima, e
o de Pantanal, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Os últimos Territórios brasileiros foram extintos na Constituição
de 1988, quando foram transformados nos Estados de Roraima e Amapá. Na ocasião,
o antigo Território de Fernando de Noronha foi incorporado por Pernambuco.
Interesses políticos
Os interesses de grupos políticos locais na infinidade de
cargos abertos na nova administração, nas dezenas de cadeiras da nova
Assembleia Legislativa, nas três vagas no Senado e nas pelo menos oito vagas de
deputado federal (número mínimo da representação estadual na Câmara) são, em
muitos casos, o principal motivo a impulsionar a criação de novos Estados,
segundo especialistas.
- Via de regra esses projetos são motivados para atender
planos de divisão de poder dentro do Estado.
Opinião parecida à do geógrafo Antonio José de Araújo
Ferreira, da Universidade Federal do Maranhão.
- O risco é ocorrer o mesmo que aconteceu com o grande
número de municípios criados na década de 1990. A maior parte hoje depende do
Fundo de Participação de Estados e municípios e não tem viabilidade econômica,
não conseguem atender sozinhos as demandas da sociedade.
Para o professor, a criação de territórios e até mesmo
regiões metropolitanas poderia aproximar o governo de populações que vivem em
regiões desoladas.
- Mesmo assim, é preciso ver essas alternativas com muita
cautela. No caso das regiões metropolitanas, muitas existem na prática só no
papel, porque não há uma integração de verdade entre os municípios na
coordenação de políticas públicas.
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