Texto está sendo analisado por senadores nesta semana
O governo considera “satisfatório” o texto do Código
Florestal apresentado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado nessa
segunda-feira (21), e agora trabalha para que a bancada ruralista não
inviabilize os avanços com novas emendas, disse o secretário de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias. Ele participou de
audiência pública na PGR (Procuradoria-Geral da República) para tratar do tema.
De acordo com Dias, o governo assumiu postura realista
diante de uma reforma que se mostrou inevitável com a iniciativa do Congresso.
- Aceitamos negociar os passivos, desde que a preservação
futura seja mantida. É claro que essa proposta de agora não é o ideal para o
governo, mas pelo menos é satisfatória no sentido de evitar novos
desmatamentos.
Durante a audiência, Dias lembrou que o texto teve vários
avanços no Senado, como o estabelecimento de critérios para aceitar a
intervenção em APPs (áreas de preservação permanente) – utilidade púbica,
interesse social e baixo impacto -, assim como a exigência de recuperação,
entre 15 e 100 m, de vegetação à beira de rios em ocupações rurais consolidadas
dentro de APPs.
- Não está pacífico ainda, vamos ver qual a reação a essas
propostas. Há resistências em setores mais radicais, mas esperamos que
prevaleça o consenso, especialmente entre os senadores e os deputados. Até
porque depois esse texto retorna à Câmara, e eles podem rejeitar tudo o que foi
aprovado ao Senado, se entenderem que o projeto não atende às preocupações
socioeconômicas dos deputados.
O secretário também acredita que um avanço significativo no
texto do Senado é a inclusão de incentivos econômicos em troca de serviços
ambientais. Ele elogiou o fato de que a proposta de Viana não tenha entrado em
detalhes sobre como será o programa.
- É preciso equilíbrio entre o papel do Congresso e o do
Executivo. Nós temos que tomar cuidado de não aprovar alguma coisa que leve o
país à falência.
O texto do Código Florestal apresentado por Viana dá 180
dias, a partir da publicação da lei, para que o governo estabeleça programa de
apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Dias acredita
que a prioridade do programa de recompensas será a preservação da água.
- Há grande potencial de se caminhar nessa direção.
O representante do governo reafirmou que a presidenta Dilma
Rousseff está firme na proposta de vetar qualquer alteração no texto que
signfique novos desmatamentos.
- O que se está trabalhando no Senado é tentar inserir essa
ideia por negociação política, onde se possa fazer prevalecer o bom senso, para
que a presidenta não tenha o desgaste de fazer veto e correr o risco de que
isso seja enfrentado pelo Congresso.
Os membros da CMA terão até as 18h desta terça-feira (22)
para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada
amanhã (23) pela comissão.
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