O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, declarou
ontem à noite, durante entrevista ao Conexão Arapuan, da TV Arapuan, que o
governo poderá sim rever parte da lei que instituiu o subsídio dos agentes
fiscais na Paraíba.
Ele disse claramente que há itens na lei, aprovada no
governo Cássio, que afrontam a Constituição Federal, que vedaria o reajuste
salarial condicionado ao aumento de receita.
Carneiro lembrou que a tese já foi aventada durante
julgamento na última sexta-feira quando o Tribunal de Justiça determinou o
imediato fim da greve da categoria deflagrada no dia 5 de outubro.
“Vários desembargadores registraram, ao falar sobre o
conteúdo da lei, da inconstitucionalidade apresentada no texto”, destacou o
procurador geral do Estado, que admitiu sim fazer com que o Estado possa rever
tal inconstitucionalidade impetrando ação sobre o tema.
Ele disse que estuda o assunto.
Gilberto Carneiro não parou por aí. Na entrevista, ele
confirmou que o governo vai sim cortar o ponto dos grevistas, tendo a greve
considerada legal ou ilegal. “Já há farta jurisprudência no sentido de apontar
que greve não é férias e que não fazer esse desconto seria privilegiar
servidores em detrimento de outrem”, ponderou.
Segundo ele, serão feitos descontos de 20% no contra-cheque
dos grevistas até que o valor do corte seja atingido. “Não podemos fazer o
desconto de 45 dias de greve num só mês porque zeraríamos o salário do agente”,
disse.
Além da revisão da lei e do corte de pontos, Gilberto
Carneiro confirmou ainda outro item pra tirar o sono dos agentes fiscais da
Paraíba, em que pese ter reafirmado que a categoria receberá reajuste em
janeiro de 2012. O procurador declarou que há sim a possibilidade do Sindicato
dos Agentes Fiscais arcar pelo prejuízo financeiro do Estado durante o período
de greve.
Para isso, o Estado entraria com ação de indenização. “Há
também entendimento neste assunto”, disse. A secretária de Finanças, Aracilba
Rocha, disse hoje que o “rombo” chegaria até R$ 50 milhões.
A informação está no
Blog de Luis Torres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário