LEVANTAMENTO
Ajuste da letra O
processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho
escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz,
suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do
Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses
casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de
alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de
irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm
1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho
Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça
fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela
ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir
irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da
corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves
as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto -
de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia
juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e
parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de
cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem
por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a
depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e
julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para
mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que
cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à
intervenção da corregedoria.
"Os números confirmam a veracidade das críticas que
fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e
processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou
do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de
prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.
A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi
mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon. Os dois têm posições
antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só
processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não
processarem esses juízes. Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para,
quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque
dos Tribunais de Justiça.
O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota
oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela
ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de
toga".
Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ
e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.
Estadão
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