Saiba como a Srta.
Proença conseguiu provar que é uma excelente atriz, pelo menos na encenação do
papel de feminista
A atriz, apresentadora e pretensamente feminista Maitê
Proença (aquela que conclamou os "machos selvagens" para que
salvassem o Brasil de Dilma Rouseff) tem uma pensão vitalícia de 13 mil reais
por ser filha de funcionário público e solteira. Está na lei, e, friamente, ela
tem direito ao nosso dinheiro de contribuinte.
A SPPrev, autarquia vinculada à Secretaria de Fazenda do
Estado de São Paulo, tentou suspender o benefício em 2009, com base em um
trecho de um livro de Maitê dizendo que tinha vivido em relação estável por 12
anos. A declaração deveria ser suficiente para excluí-la da categoria
"solteira", no entendimento da SPPrev. Numa decisão em meados do ano
passado, a Justiça brasileira suspendeu a decisão da autarquia e concedeu o
direito à pensão para a Srta. Proença.
A lei complementar de 1978 garante o direito à pensão paras
as filhas solteiras de servidores públicos, desde que não se casem nunca; em se
unindo em matrimônio, perdem a pensão. Não há outra palavra exceto
"absurdo" para qualificar a aplicação dessa lei, mais ainda no caso
específico.
Surgida num contexto diferente, e mesmo assim já atrasada, a
ideia da lei era garantir o sustento de pessoas que não conseguiriam sozinhas,
desde que sejam filhas de funcionários públicos. Além disso, o anacronismo da
pensão é evidente. A necessidade de ser mulher e solteira é porque,
preconceituosamente, assume que a uma mulher não resta outra opção que não a de
ser sustentada pelo "macho selvagem", pai ou marido.
Que as mulheres são minoria — no sentido de representação social
e participação econômica, e não numérico do termo —, não há dúvida alguma.
Tampouco de que merecem atenção especial de leis contra a discriminação no
ambiente de trabalho ou a agressão doméstica que as vitimiza. No Brasil, dez
mulheres são mortas por dia, a esmagadora maioria pelos seus companheiros. Mas
isso em nada tem relação com a pensão para filhas solteiras de servidores
públicos. Não é esta uma ação afirmativa, de caráter social, apenas um
privilégio.
Se há a intenção de proteger as vidas daqueles incapazes de
cuidar de si mesmo por seu próprio sustento, por que o benefício é restrito a
algumas categorias, em especial de funcionários públicos? Por que ela não é
estendida a todos aqueles que, por qualquer motivo, não conseguem meio de
subsistência? Por que Maitê tem direito, enquanto pessoas realmente excluídas,
alijadas da sociedade de consumo não são contempladas?
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É por demais óbvio que a atriz e apresentadora está entre os
5% mais ricos do país, por mérito próprio.
Ainda assim, a Justiça brasileira, e os brilhantes e
caríssimos advogados, garantiram uma "pequena" quantia mensal para
Maitê, o suficiente para seus alfinetes. É este o nosso Estado e nossa justiça,
cheios de privilégios para uma pequena casta, enquanto o resto da população
sequer tem acesso aos direitos básicos.
Para aqueles que lutam pela igualdade de direitos
civis, que acham que o Direito deve
reconhecer um fato, deve se adaptar aos tempos, a insistência e o recurso dos
advogados de Maitê Proença e a consequente decisão a favor da manutenção da
pensão são um enorme desserviço.
Ao achar que filhas solteiras de servidores públicos têm
direito à pensão, que sai do bolso da população, a Justiça zomba mais uma vez
de todos nós. E a Srta. Proença prova que é uma excelente atriz, pelo menos na
encenação do papel de feminista.
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