O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba retomou hoje, às
9h, o julgamento do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da Greve do
Fisco na Paraíba. O julgamento havia sido suspenso ontem após um pedido de
vista do desembagador Nilo Ramalho.
Na manhã de hoje, o desembargador Nilo Ramalho proferiu o
voto vista e decidiu seguir o voto do
relator, optando pela legalidade da greve dos agentes fiscais do Estado. Com o
voto vista, o placar agora ficou empatadado em 2 x 2.
Diversos setores da economia estão preocupados com o cenário
do final do ano em razão da paralisação dos agentes fiscais desde o dia 5 de
outubro
VOTO A VOTO
NILO RAMALHO - a greve é LEGAL
RICARDO VITAL - a
greve é LEGAL
Luiz Silva Ramalho - a greve é ILEGAL
Aluízio Bezerra - a greve é ILEGAL
ENTENDA:
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu acatar o pedido do
Governo do Estado e marcou para sexta-feira, às 9h, uma sessão extraordinária
para dar andamento a continuação do julgamento sobre a ilegalidade ou não da
Greve do Fisco na Paraíba. O julgamento foi encerrado na última quarta-feira,
após um pedido de vista do desembargador Nilo Ramalho.
O placar estava 2 x 1 pela ilegalidade do movimento. Logo
após a decisão, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um pedido de
sessão extraordinária para saber a decisão dos magistrados sobre a paralisação,
em pleno final de ano.
Diante da decisão a categoria marcou para hoje (17), às 18h,
um dia antes do Tribunal de Justiça prosseguir o julgamento do pedido de
ilegalidade da greve da categoria, uma assembléia geral para deliberar sobre o
encerramento ou não do movimento.
A reunião, convocada pela direção do Sindifisco, será
realizada na sede do Sindicato, no Bairro dos Estados, em João Pessoa.
"Em todo o Estado, os auditores estão mobilizados pelo
cumprimento da Lei do Subsídio, que o Governador insiste em desrespeitar",
diz o texto da convocação.
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