Agência Senado
Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) dirigiu apelo aos deputados federais para que
concluam “o mais rápido possível” a tramitação do projeto de lei que proíbe os
pais de aplicarem castigos corporais nos filhos (PL 7.672/2010 na Câmara).
O senador disse que o fato de o projeto ter recebido o
apelido de “Lei da Palmada” dá margem a uma interpretação falsa que não
justifica o pedido de alguns deputados para que a matéria, já aprovada em
caráter terminativo em comissão especial da Câmara, seja apreciada também no
Plenário daquela Casa. A nova etapa, se confirmada, adiaria o envio da matéria
para exame do Senado.
Cristovam informou que 18 mil crianças foram vítimas de
violência grave no Brasil em 2010. Segundo ele, o projeto, que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente, busca apenas regulamentar o tratamento
dado aos casos de violência.
Cristovam considerou até “brandas” as sanções previstas no
projeto. De acordo com a gravidade do caso, é possível o encaminhamento do
agressor a programa de apoio à família; a tratamento psicológico ou
psiquiátrico; a curso; ou programas de orientação. A lei também estabelece a
sanção de simples advertência.
– As penalidades não são graves o suficiente para evitar a
aprovação da lei, de que o Brasil precisa desesperadamente – afirmou.
A violência doméstica, disse Cristovam, é a principal causa
da existência de crianças na rua, o que leva à baixa aprendizagem e ao
desajuste social. O senador reiterou que é “infundada” a preocupação dos
deputados com o projeto e que não há risco de ninguém ser preso por ter dado um
“puxão de orelha” no filho.
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