O governo rescindiu o contrato com o Banco do Brasil de
forma unilateral
O contrato entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil
termina nesta terça-feira, 23, e para não correr o risco de deixar o
funcionalismo sem receber salário neste mês, a Secretaria de Administração,
determinou a antecipação do pagamento da folha de pessoal de todos servidores
públicos – ativos, inativos e pensionistas – e das unidades gestoras das
administrações direta e indireta do Governo do Estado, para esta terça-feira.
O governo rescindiu o contrato com o Banco do Brasil de
forma unilateral alegando que o contrato contraria expressamente uma decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU) e a orientação normativa da Advocacia Geral
da União (AGU).
Foi aberta a licitação para a contratação definitiva e legal
dos serviços, especialmente quanto à centralização, ao processamento e ao
pagamento da folha de pessoal, em 11 de julho passado, mas as instituições
bancárias interessadas não participaram, alegando que o Estado ainda mantinha um
contrato com o Banco do Brasil.
Dessa forma, a Secretaria de Estado da Administração,
orientada pela Controlaria do Estado, fará nova licitação para a escolha do
banco responsável pela conta dos servidores estaduais.
Da Redação com Secom/PB
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