O resultado foi apresentado em entrevista coletiva realizada
pelos secretários da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, e das
Finanças, Aracilba Rocha, na manhã desta segunda-feira (1º). Os dados são do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que avalia o cumprimento das
metas fiscais fixadas na LDO para o ano. O relatório também aponta superávit
orçamentário de R$ 611 milhões, entre receita (R$ 3,3 bilhões) e despesa (R$
2,7 bilhões) durante o mesmo período.
A Secretária de Estado das Finanças, Aracilba Rocha, revelou
que este governo trabalha com arrecadação a alcançar, e não com receita
prevista. “Esta foi a linha adotada pelo governador Ricardo Coutinho. Dessa
forma, paga-se o que se deve dentro do mês, para não acumular déficit”, disse .
Segundo a secretária, para que o governo não passe o
exercício de 2011 para 2012 com uma dívida muito grande, o governo está fazendo
economia e redução de gastos, e nem mesmo os cargos comissionados foram
nomeados.
Balanço Orçamentário – Na coletiva, o secretário Luzemar
Martins ressalvou que, para avaliação correta da evolução financeira do Estado,
devem se incorporar ao mês-base de junho os onze meses anteriores (a partir de
julho de 2010). A partir disso, a Paraíba saiu de um déficit orçamentário de R$
411 milhões, em 2010, quando registrou o maior desequilíbrio fiscal da década,
para um resultado positivo de R$ 192 milhões, em junho passado.
Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram
gastos R$ 6,2 bilhões, contra uma arrecadação inferior a R$ 5,8 bilhões. Em
2011, considerando o período de análise (julho/2010 a junho/2011), a
arrecadação de R$ 6,2 bilhões ficou acima da despesa de R$ 6,1 bilhões,
indicando a volta da Paraíba aos trilhos do reequilíbrio fiscal. O RREO foi
publicado na edição do último sábado do Diário Oficial do Estado (DO).
Entre outros fatores, o resultado foi possível pelo aumento
de 8% da receita arrecadada e redução de 2% das despesas, sobretudo com a queda
de 5% das despesas com pagamento da folha de servidores de todos os Poderes.
Outro fator de contribuição para o melhor desempenho fiscal da Paraíba em 2011
foi o crescimento de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos doze
meses.
Estado continua ilegal – No primeiro semestre deste ano, a
Paraíba reduziu em torno de 5% os gastos com o pagamento dos servidores de
todos os Poderes, mas extrapolou o limite máximo de 60% estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que mostrou o secretário Luzemar Martins.
De acordo com ele, o Estado ainda compromete 62% de sua RCL
com o pagamento da folha. Em 2010,
a despesa com pessoal atingiu 67,6% da RCL. Mesmo com a
queda do comprometimento da Receita Corrente Líquida de 67,6% para 62,2% este ano, o Estado se
mantém na ilegalidade e impedido de conceder reajustes de salários para os
servidores.
Luzemar explica que, para se avaliar o resultado financeiro
deste ano, devem ser incorporados ao mês-base de junho os onze meses
anteriores. Desta forma, de julho de 2010 a junho de 2011, para pagar a folha, o
Estado gastou R$ 3,2 bilhões da sua Receita Corrente Líquida, totalizada em R$
5,3 bilhões. No comparativo com o ano anterior, a despesa de 2011 fica bem
abaixo da de 2010, quando se gastou R$ 3.269.092 bilhões para pagamento da
folha, com uma RCL inferior de R$ 4,8 bilhões.
Maior redução – A redução dos gastos com a folha foi maior
no Poder Executivo (R$ 17 milhões), enquanto o gasto total do Estado com
pessoal (outros Poderes) aumentou cerca de R$ 26 milhões. Apenas no Executivo,
os gastos com a Folha de janeiro a abril comprometeram 51,5% da receita, índice
acima do limite de 49% determinado pela LRF. Para se ter uma ideia da redução,
em 2010, o comprometimento chegou a 56,9%. A redução de gastos no Poder este
ano foi de 5,4%.
O desempenho do primeiro semestre rompe com a escalada da
dívida iniciada na Paraíba em abril de 2009. Na época, o crescimento da folha
atingiu contornos inéditos, resultando no pior desequilíbrio fiscal da década,
em dezembro de 2010. Luzemar destaca que o controle das despesas com a folha,
amplia as chances de investimentos do Estado em setores de atendimento à
população como saúde, educação e segurança.
Em relação ao primeiro semestre, o RREO aponta que o Governo
da Paraíba investiu mais de R$ 1,8 bilhão nas áreas de Educação (R$ 527
milhões), Saúde (R$ 395 milhões) e Segurança (R$ 273 milhões). Reunidos, estes
setores concentram mais de 70% das despesas do Governo Estadual, junto com
Seguridade Social e Administração. O diagnóstico da Controladoria Geral do
Estado apontou também o aumento de 8% da receita arrecadada em 2011, e a
redução de quase 2% das despesas.
Superávit e Tesouro – Até 30 de junho deste o ano, o caixa
do Estado detinha R$ 317 milhões depositados nos bancos do Brasil e Santander,
indisponíveis para uso do Tesouro estadual. De acordo com a Controladoria Geral
do Estado, o montante já está destinado ao pagamento de despesas empenhadas e
não pagas (R$ 106 milhões), gastos constitucionais nos setores de Educação e
Saúde (R$ 55 milhões), programa Contrapartida Solidária (R$ 50 milhões),
consignações sobre folha de pessoal (R$ 30 milhões), além de recursos para
outros Poderes (R$ 14 milhões).
Do total, restam R$ 62 milhões resultantes do superávit
orçamentário do primeiro semestre, sem qualquer relação com a existência de
caixa no início da gestão em janeiro deste ano. O montante deve ser somado a
eventuais valores para abatimento da dívida do Estado, conforme explicou
Luzemar Martins.
Exercício financeiro – Até 30 de junho, a Receita Corrente
Líquida atingiu R$ 3,3 bilhões. Deste total, estão comprometidos R$ 2,4 bilhões
em dívidas acumuladas. Outros R$ 300 milhões estão destinados para saúde e
educação. O resultado é o saldo positivo de R$ 30 milhões que servirão para
absorver dívidas do próximo semestre. Em dezembro de 2010, o saldo na caixa do
Estado era de apenas R$ 1 milhão. “Com este resultado, podemos prever que a
Paraíba alcance o equilíbrio financeiro e fiscal até dezembro”, arremata
Aracilba Rocha. Veja aqui o quadro comparativo dos resultados fiscais.
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