Fonte: Secom/PBTexto:
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em
parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o movimento organizado
LGBT da Paraíba, elaborou um Plano de Ação Socioeducativo direcionado para
jovens e adolescentes de diversas “tribos”, incluindo lésbicas, gays, travestis
e transexuais que frequentam a Praça Dom Adauto, no Centro da Capital.
As atividades vão acontecer todas as quartas-feiras,
garantindo um espaço de socialização para a diversidade de jovens e
adolescentes, além de promover ações culturais e sócioeducativas que tratem de
temas como prevenção às DST/Aids e hepatites virais, redução de danos para
usuários de drogas ilícitas e enfrentamento ao uso de drogas e consumo de
álcool por menores. A ação prevê ainda medidas clínico-assistenciais e de
intervenção policial qualificada para o enfrentamento ao tráfico de drogas.
De acordo com a secretária executiva da Mulher e da
Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, no contexto de implantação do
Espaço LGBT (Centro de Referência dos Direitos de LGBT e Combate à Homofobia da
Paraíba), fez-se necessário dialogar com a realidade da praça, onde está
localizado o Centro. “Os espaços saudáveis de sociabilidade são interpelados
por problemas relacionados ao uso de drogas e diversos tipos de violências,
então é necessário garantir proteção e segurança da juventude”, disse.
Para garantir o uso saudável e seguro da Praça Dom Adauto, a
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana propôs uma ação
interdisciplinar e intersetorial envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança
e Defesa Social, o movimento LGBT, a Comissão da Diversidade Sexual e Direito
Homoafetivo da OAB/PB, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB e a
Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Coordenação de Saúde Mental e
de DST/Aids/HV da Secretaria Municipal de Saúde.
Também devem participar representantes da Assessoria de
Políticas Públicas para Diversidade Humana e Projeto Ruartes da Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal da Juventude,
Esporte e Recreação, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e
Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Entre as ações programadas estão alternativas de cultura e
lazer para qualificar o espaço de convivência da Praça Dom Adauto a partir das
motivações e interesses dos frequentadores; implementação do Espaço LGBT com
atendimento jurídico, psicossocial e ações na comunidade; garantia de
iluminação e limpeza urbana da Praça, assistência educativa e preventiva, tendo
como foco a atenção integral à saúde e à promoção do sexo seguro, na
perspectiva da redução de danos e dos agravos à saúde decorrentes do uso de
álcool e outras drogas, e a proteção policial nos arredores da Praça.
O plano objetiva a defesa de direitos e cidadania da
população LGBT, no sentido de garantir o direito de jovens lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais vivenciarem os espaços públicos da cidade.
No Estado da Paraíba existe a Lei 7.309/2003 que proíbe
qualquer forma de discriminação às pessoas com base na sua orientação sexual
nos espaços públicos e privados. A Lei é regulamentada pelo Decreto nº
27.604/2006.
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