Regra que pune violência contra mulheres é exemplo
internacional desde 2006
Considerada um marco na luta contra a violência doméstica no
Brasil, a Lei Maria da Penha completa nesta quinta-feira (22) cinco anos em
funcionamento.
Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva , a legislação passou a valer no mês seguinte e, embora já
tenha provocado grandes avanços, principalmente relacionadas ao aumento da
punição dos agressores, ainda precisa avançar em agilidade.
Os números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam os
avanços e mostram como a lei aumentou as punições em casos de violência
doméstica nestes cinco anos. Até hoje, 332.216 processos foram distribuídos;
76.743 sentenças foram anunciadas; 1.577 prisões preventivas decretadas e 9.715
prisões em flagrante.
A Lei Maria da Penha também tem reconhecimento
internacional. Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado
no último mês pela ONU, cita a legislação como uma das pioneiras na defesa dos
direitos das mulheres.
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