O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira
(21), a transformação das secretarias de Estado das Finanças e da Receita em
Secretaria de Estado da Fazenda, durante o programa semanal transmitido pela
Rede Tabajara Sat. A mudança será publicada em forma de Medida Provisória na
edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) e será encaminhada
na terça-feira (22) para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O governador destacou que a mudança vinha sendo estudada
desde o início da gestão por ser um modelo adotado pela maioria dos Estados da
federação. “O novo modelo tem como objetivo a modernização, eficiência na
máquina administrativa, além de economia
dos recursos. A intenção é racionalizar os custos e melhorar o funcionamento”,
adiantou o governador. Segundo ele, haverá duas secretarias executivas, a de
Finanças e a de Receita.
A pasta da Fazenda terá prerrogativa de secretaria de Estado
com atribuições de gestão, arrecadação e fiscalização tributária na esfera
estadual. A sua estrutura organizacional
terá um secretário da Fazenda, um secretário executivo das Finanças e um
secretário executivo da Receita.
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